proposta do PSD faz parte de um plano denominado "Uma Reforma Fiscal para Portugal", que será apresentado esta quarta-feira, numa conferência de imprensa que contará com as participações de Joaquim Miranda Sarmento e António Leitão Amaro.
Os sociais democratas defendem uma descida em 10% da taxa marginal do IRS até ao sexto escalão, o que iria possibilitar uma diminuição do IRS em 1.200 milhões de euros, deixando de fora apenas o sétimo e último escalão de rendimentos. "Sendo de efeito imediato ainda no ano de 2023, este desagravamento permanecerá para o futuro e deverá ser ampliado no quadro do pilar 1 da reforma fiscal estrutural que o PSD apresentará aos portugueses", indica o documento, a que o JE teve acesso e que pode ler aqui na íntegra.
A proposta dos sociais-democratas surge numa altura em que a redução da carga fiscal passou a estar na ordem do dia. Enquanto as famílias enfrentam dificuldades devido à escalada da inflação e das taxas de juro, o Estado acumula um excedente histórico, devido à subida das receitas com o IVA que acompanhou o aumento dos preços. O ministro das Finanças afirmou recentemente que o Governo vai anunciar em breve medidas de redução dos impostos sobre a classe média e, tal como o Jornal Económico noticiou, a descida do IRS é considerada prioritária pela CIP, nas suas propostaspara o Orçamento do Estado de 2024, devido à necessidade de aumentar o rendimento disponível das famílias.
"Perante o enorme sacrifício que os portugueses estão a ter no seu poder de compra com a inflação, o Estado não deveria sobrecarregar os portugueses com im postos excessivos que guarda para si ao longo de meses, mas deveria ter confiando mais neles para gerirem os escassos recursos disponíveis", pode ler-se no documento elaborado pelo PSD.
"O PSD não vai pôr em causa o equilíbrio das contas públicas", assegurou Luís Montenegro no seu discurso, acrescentando que há folga orçamental suficiente para tomar essas medidas, que considera prioritárias.
Deste programa fazem parte outras duas propostas que o partido considera serem estruturais para uma mudança económica e social no país, como a criação de uma norma legal de valor reforçado que torna obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação. Uma medida que, de acordo com o PSD, vai impedir "aumentos encapotados de impostos como os promovidos pelos governos socialistas".
O PSD quer ver também implementada uma norma legal de valor reforçado que introduz limitações, transparência e deliberação democrática sobre eventuais excessos de receita fiscal cobrada face ao previsto no respetivo Orçamento do Estado.
Com esta proposta os sociais democratas defendem que será imposta "a transparência, disciplina e deliberação democrática sobre eventuais excessos de receita fiscal cobrada pelo Estado, face ao que fora previsto e autorizado cobrar pelo Estado na respetiva lei do Orçamento do Estado".
A redução de IRS proposta pelo PSD:
