O agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal não caiu bem junto do setor imobiliário, que teme um retrocesso do investimento estrangeiro no país e deixam um apelo para que o Governo recue nesta decisão. "A minha sugestão enquanto presidente dos promotores imobiliários e dos investidores é de eliminar esta medida, porque terá um impacto negativo na credibilidade do país a nível internacional. Fico com algum receio que essa mensagem seja entendida como os estrangeiros não são bem-vindos a Portugal. Era uma medida que poderia não ter sido tomada", diz ao Jornal Económico (JE), Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
De resto, o presidente dos promotores considera que este agravamento do IMT vai ter um impacto diminuto e que esta decisão contraria a mensagem do Governo sobre a necessidade de investidores estrangeiros no país. "Parece-me uma medida um bocadinho a arrepio daquilo que o próprio Governo entende. Portugal precisa de investimento estrangeiro como de pão para a boca, para dinamizar a economia, criar emprego e criar oportunidades também na habitação", afirma.
Como tal, Hugo Santos Ferreira receia que os investidores internacionais suspendam os investimentos no país. "Se estamos a castigar aqueles que compram casas e se são estrangeiros, encarecendo o valor da sua compra, naturalmente vai haver estrangeiros que vão voltar atrás nessa decisão", refere, assumindo que não entende o impacto que o Governo quer alcançar com esta medida, dado que as casas que os portugueses compram não são as mesmas dos estrangeiros.
"Não são tipicamente as casas a que os portugueses compram. Estamos a falar de casas com um valor muito mais alto. Já chegámos todos à conclusão que não é por castigar a procura que se resolve o problema da oferta de habitação", salienta, destacando que entre as nacionalidades que podem ser mais afetadas estão os investidores americanos, brasileiros e franceses.
Sobre as restantes medidas implementadas pelo Executivo, o presidente da APPII considera que este é "um programa ambicioso", com uma visão integradora de várias soluções e problemas. "Concordo com a maioria das medidas. Agora é preciso implementá-las rapidamente e sem ligar o complicómetro", refere.
Agravamento do IMT é "um péssimo sinal"
Quem também não concorda com a decisão do Governo de agravar o IMT é Patrícia Barão partner and head of residential da consultora Dils, que considera esta medida "um péssimo sinal", e que o tema deve ser a criação de oferta.
A responsável recorda os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicaram que os preços das casas tiveram um aumento de 17%, com perto de 43 mil casas vendidas, para um valor de 10 milhões de euros. "Só 5% foram a estrangeiros. Os números mostram que quem está a comprar casas são as famílias portuguesas. Esta medida não faz sentido", afirma.
Por isso, Patrícia Barão teme que face ao agravamento do IMT exista um risco de fuga dos investidores internacionais. "O perigo é exatamente passarmos a mensagem de que o investimento estrangeiro não é bem-vindo a Portugal, que é uma mensagem errada", sublinha, realçando que estas medidas do Governo são boas e estão a ser vistas de uma forma muito positiva pelo mercado.
"Nós estamos a tomar medidas para aumentar a oferta precisamente orientada às famílias portuguesas, mas o investimento estrangeiro continua a ser importante", salienta a responsável da Dils, desvalorizando que os preços das casas estejam a ser inflacionados pelos investidores internacionais.
"Os estrangeiros compram casas que são o dobro ou o triplo do preço que as famílias portuguesas compram. É um mercado que vem à procura de outro tipo de imóveis", afirma Patrícia Barão.
