Um sistema fiscal próprio que gere maior competitividade fiscal da região é uma das prioridades do programa de Governo para a Madeira que foi entregue na Assembleia Legislativa da Madeira na passada segunda-feira. A intenção do executivo madeirense, que resulta de uma coligação entre PSD e CDS-PP, passa por potenciar o desenvolvimento regional e se caminhe para o aprofundamento da autonomia, criando-se as condições para a sustentabilidade das finanças públicas e o reforço das competências fiscais regionais, afirmando a região como um local de atratividade fiscal diferenciada.
Programa de Governo prevê primeiros passos para desenvolver sistema fiscal próprio
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O programa de Governo prevê redução gradual do IRC e IRS, desde que não comprometa consolidação orçamental, e o estudo da baixa do IVA.
