O processo movido pelo grupo chinês Haitong contra o Novobanco – que pode ascender a 700 milhões de euros – vai ser julgado por um tribunal arbitral com as regras da Chambre du Commerce de Paris, apurou o Jornal Económico.
Tal como o Jornal Económico noticiou em primeira mão na edição da passada sexta-feira, na origem da ação judicial colocada pelo grupo Haitong estão alegadas irregularidades no processo de venda do antigo BESI, com os chineses a acusarem o Novobanco de omitir informação relativa à real situação de algumas empresas que eram clientes do seu banco de investimento.
Para já, sabe o JE, o Haitong exige uma indemnização de 150 milhões de euros, mas o valor global poderá passar os 700 milhões de euros, consoante os danos do Haitong relacionados com a emissão de papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte, anos antes da venda, em 2015.
A escolha desse foro para avançar com o processo prender-se-á com duas razões: distanciamento da justiça portuguesa para obter imparcialidade e, ao mesmo tempo, rapidez no desfecho. A expectativa é que o processo esteja concluído, com decisão final, num prazo de um a dois anos.
E pelas regras, o presidente do júri não pode ser português, chinês nem norte-americano (devido à proveniência do principal acionista do Novobanco, o fundo Lone Star). O processo é movido pelo Grupo Haitong Securities.
Seja qual for o prazo em que é concluído o processo, é mais uma contingência jurídica que o Novobanco poderá ter de resolver para deixar o caminho livre para o IPO que a administração do banco esperava iniciar nos próximos meses. Existem outros em tribunal, relacionados com diferendos com o Fundo de Resolução sobre valores inscritos nas contas de vários exercícios.
De acordo com a informação recolhida pelo JE, no acordo de compra assinado em dezembro de 2014 ficou estipulado como exigência que o comprador (Haitong) assumia desde logo os efeitos económicos da carteira de crédito. Mas o Haitong argumenta agora na Justiça que foi surpreendido pela situação de algumas empresas que eram clientes do BESI. Uma análise mais fina realizada pelo grupo chinês terá concluído que em alguns dossiers de crédito em Espanha constavam empresas que se encontravam em situação muito difícil em outubro de 2014, mas foram refinanciadas em dezembro, poucos dias antes da assinatura do acordo de compra.
Além disso, empresas como a ALCO, a Gebomsa e a Imatosgil viram as suas linhas de crédito no BESI serem prolongadas também a dias do acordo de compra pelos chineses. A ALCO é um grupo espanhol de venda, aluguer e gestão de maquinaria para sectores como o da construção e a indústria. Já a Gebomsa é uma empresa espanhola que gere e aluga serviços de bombeamento de cimento em grandes obras.
O grupo Imatosgil é o mesmo que entrou na empresa espanhola La Seda de Barcelona, em 2003, e que apareceu no radar das operações consideradas polémicas da Caixa Geral de Depósitos no inicio da década de 2000, tal como foi revelado na comissão de inquérito à gestão do banco público.
Os chineses, apurou o JE, admitem – numa fase posterior a esta ação – acionar novamente o Novobanco por perdas (e coimas pagas) do Haitong Bank relacionadas com a colocação, anos antes da venda do BESI, de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
A CMVM acusou os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.
Na ação judicial, o Haitong alega que, na altura da compra do BESI, não foi informado de quaisquer ações relativas ao papel comercial, quando na verdade haveria dezenas pendentes, que depois deram lugar a uma ação coletiva. Para já, o Haitong Bank foi condenado pela CMVM a pagar 200 mil euros. No entanto, a estratégia jurídica é a de abrir novas ações à medida que tiverem danos relacionados com os processos relativos ao papel comercial, imputando-os depois ao Novobanco, até um total de mais 550 milhões.
Na altura da venda, o presidente executivo do Novo Banco era Eduardo Stock da Cunha (esteve em funções entre 2014 e 2016). Quem liderava o BESI era José Maria Ricciardi.
A notícia original sobre o processo do Haitong foi publicada na edição de sexta-feira, 5 de julho, do Jornal Económico. Até ao momento, não foi possível obter esclarecimentos de fontes oficiais do Haitong e do Novobanco.
