O processo “contra-ordenacional nº PRC/2015/10” da Autoridade da Concorrência (AdC) levou à abertura de um inquérito a 12 de junho de 2015. Tem por base “um pedido de dispensa de coima, relativo a alegadas páticas anticoncorrenciais com vista à repartição do mercado nacional da prestação de serviços de rebocagem marítima, entre janeiro de 2012 e 2015”. Explica a AdC que, nos termos do tal acordo – e dos elementos que constavam da denúncia – “um conjunto de empresas concorrentes estaria a empreender uma estratégia de não concorrência e de cooperação de modo a repartir entre si os serviços prestados nos principais portos portugueses, evitando potenciais perdas resultantes do processo competitivo de luta por serviços e clientes em cada porto”. Estavam em causa 12 sociedades, seis delas relacionadas com o grupo galego Nosa Terra XXI e três com o grupo Svitzer, que faz parte da multinacional dinamarquesa Moller Maersk e é líder mundial em serviços de reboque e salvamento marítimo. Estava também incluída na lista a APS –Administração dos Portos de Sines e do Algarve.
Processo de investigação durou ano e meio
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Autoridade da Concorrência fez buscas e apreendeu 178 documentos. Fez também um interrogatório. No final, não foram encontrados indícios de crime e o processo foi arquivado.
