A professora universitária Ana Paula Dourado diz que os problemas na litigância tributária são antigos. A coordenadora do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) alerta que a resolução tem de passar também pela prevenção.
“Problemas na litigância tributária são constrangimento ao investimento”
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Os problemas em torno da litigância tributária em Portugal prejudicam o investimento e a eficácia e justiça do sistema fiscal. Quem faz o diagnóstico é a professora Ana Paula Dourado, que defende que deve haver um esforço para que a legislação seja mais clara.
