O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que se encontra a realizar uma ronda nacional de auscultação às 23 comarcas, diz que os problemas estruturais graves já identificados ao nível das falhas nas infraestruturas e falta de profissionais são "transversais ao longo do país".
Em declarações ao Jornal Económico (JE), o procurador Paulo Lona, que se reuniu na semana passada com os magistrados da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e da de Lisboa Norte (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), aponta para a "falta de oficiais de justiça, de magistrados do Ministério Público (MP)", além de "instalações que, por vezes, não estão minimamente em condições para o exercício das funções por parte dos magistrados" são "transversais ao longo do país".
"Há situações muito frequentes de partilha de gabinetes, que impossibilitam muitas vezes a realização de diligências no próprio gabinete", explica. Por exemplo, acrescenta, "quem trabalha com violência doméstica e que tem que ouvir as vítimas de violência doméstica, não tem por vezes um espaço próprio". "Estas situações são transversais ao longo do país".
O SMMP prevê concluir a ronda de nacional ainda durante o segundo trimestre e, no final, redigir um caderno reivindicativo que será apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público e, também, ao Ministério da Justiça, ao qual será reportado o que se passa nas mais de duas dezenas de comarcas do país, nomeadamente no que tem a ver com as condições das instalações e sobre a necessidade de abertura também de algum curso para aumentar as vagas, que permita aumentar a capacidade de formação quer quanto a magistrados, quer quanto aos oficias de justiça".
Ao JE, Paulo Lona, que dirige o sindicato desde abril de 2024, justifica as reuniões com a necessidade de "identificar os diversos problemas que existem, como a falta de recursos humanos, a falta de magistrados do MP em cada uma das comarcas - em função daqueles que estão no ativo e aqueles que não estão ou no caso de quadros que não foram preenchidos ou que por qualquer motivo não estão em exercício de funções. E, também, em relação aos oficiais de justiça.
Segundo o Procurador, ao nível das instalações, alguns edifícios "estão num estado lamentável, como é o caso do Tribunal de Loures, que tem infiltrações em diversos sítios e não tem minimamente condições de salubridade em alguns dos espaços".
No caso do Palácio da Justiça de Sintra, que fez parte do roteiro de visitas do sindicato, "o terceiro andar foi esvaziado, devido a problemas estruturais decorrentes de infiltrações e falhas no quadro elétrico", denuncia o SMMP. Em Cascais, é apontada uma falha grave quanto aos recursos tecnológicos de que os profissionais dispõem. "Esta comarca tem apenas um técnico informático para cerca de 900 utilizadores, o que, em caso de avaria, pode originar paralisações de vários dias. O parque informático encontra‑se igualmente muito degradado: numerosos magistrados trabalham com computadores obsoletos, lentos, que se desligam, não permitem abrir documentos essenciais e impedem a execução de tarefas de cibersegurança".
