O fim da taxa especial para novos residentes não habituais previsto já para o próximo ano pelo primeiro-ministro, é uma decisão que, entende Paulo Caiado, presidente APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária, “retira Portugal do mapa” para potenciais investidores.
“É retirar Portugal do mapa de um possível investimento de cidadãos que procuram determinado país por terem maior vantagem fiscal”, afirma o mesmo responsável em declarações ao Jornal Económico (JE), afirmando que o sector “não estava à espera” da medida anunciada na quarta-feira por António Costa que visa trabalhadores e pensionistas que beneficiam do estatuto de residente não habitual.
Questionado sobre se a medida vai cortar o fluxo deste tipo de entrada de investimento no país, este responsável acredita que “as pessoas que procuram Portugal vão continuar a recorrer a Portugal”. De acordo com o dirigente, apesar de o regime ter “representado algum estímulo e seguramente algum incentivo adicional para as pessoas fazerem investimento no país”, o sector nunca viu no mesmo [regime] um “acelerador especial”.
Sobre a estratégia do Governo socialista para a crise habitacional, Paulo Caiado, que foi reeleito presidente da direção executiva da APEMIP em novembro do ano passado para o mandato 2023-2025, considera que a “a solução daquilo que é a escassez, os preços inacessíveis das casas, não pode passar por reduzir tudo o que está associado à atividade económica”, numa crítica direta ao fim desta taxa especial, aproveitando para levantar a questão do fim dos vistos gold decidida pelo mesmo Executivo em meados deste ano.
“Numa década entraram em Portugal 7 mil milhões de euros. Os vistos gold representaram 0,6% do número de transações, não tem nada a ver com o que se passa nas casas”, explicou.
“Os dados que conhecemos são aqueles que nos mostram a todos que o investimento estrangeiro total representou pouco menos de 6% do número de transações feitas em Portugal”, continuou Paulo Caiado.
Nas palavras de Paulo Caiado, o “fim deste regime é um acenar a cabeça a um determinado grupo de votantes”. “Acho que claramente o que o Governo está a fazer é piscar o olho a quem não pensa no que é importante para o nosso país”, insistiu em conversa com o JE.
Em números, de acordo com o relatório de despesa fiscal enviado ao parlamento, a despesa fiscal associada ao regime de IRS de que beneficiam os residentes não habituais subiu 18,5% no ano passado para 1507,9 milhões de euros.
O regime em causa permite aos trabalhadores com atividades vistas como elevado valor acrescentado pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente), enquanto os pensionistas pagam uma taxa de 10% de IRS sobre as suas pensões.
António Costa afirmou, aquando do anúncio do término do regime especial, que “a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais”.
