O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, garantiu no sábado, 11 de outubro, que vai seguir de perto o combate à corrupção e as razões para o atraso de algumas investigações, sublinhando a necessidade de envolver mais a Polícia Judiciária (PJ).
“Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos. Ao mesmo tempo, devemos envolver a Polícia Judiciária de forma efetiva, face ao aumento recente dos seus meios humanos: inspetores, peritos e meios tecnológicos”, afirmou.
No discurso proferido na cerimónia de tomada de posse no Palácio de Belém, em Lisboa, onde foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o novo PGR reconheceu também a importância de defender o Ministério Público (MP) e assegurou que os magistrados podem com “empenho, determinação e vontade de colocar a imagem do MP no patamar que merece”.
Ao nível do combate à corrupção, Amadeu Guerra reiterou igualmente que “é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão”, sublinhando ser uma prioridade “dinamizar e concretizar a recuperação de ativos” nos processos através de uma nova estrutura.
“Será criada uma estrutura ágil – à qual será dada a formação necessária – que fica encarregada de realizar ou apoiar o titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo”, referiu.
Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, sobretudo idosos, que exigem investigações “em prazo muito curto”; e a violência doméstica, cujos números considerou “alarmantes” e que devem ter “uma análise de risco atempada” para evitar homicídios.
Por outro lado, Amadeu Guerra recordou igualmente a abrangência de funções e competências do MP, assinalando que transcendem o domínio penal e que assenta na representação do Estado na jurisdição administrativa e cível, no exercício das responsabilidades parentais, na defesa dos interesses das crianças, jovens, idosos ou adultos vulneráveis, e na intervenção nas áreas do ambiente, urbanismo, saúde pública e património cultural.
Após ser empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, Amadeu Guerra agradeceu ao chefe de Estado “a confiança” depositada e reconheceu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a “perseverança e determinação” para que aceitasse o convite para o cargo, mas deixou também avisos contra eventuais interferências na independência da magistratura do MP.
“Há, igualmente, linhas vermelhas que não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência”, disse.
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.
O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal. Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira.
