A nova Lei do Arrendamento, o conceito de renda moderada de 2.300 euros, as cauções e os benefícios fiscais estão entre os principais pontos de divergência. Apesar de algumas aproximações na fiscalidade e na mobilização de património público, as reuniões de Luís Montenegro com José Luís Carneiro e André Ventura terminaram sem um entendimento político.

A ministra, que falava na Assembleia da República no âmbito do debate na especialidade do orçamento do Estado para 2027 (OE2027), considerou que é “um grande projeto” de resiliência hídrica, de abastecimento de água à península de Setúbal e margem sul do Tejo.

“O acordo de empréstimo do SAFE já foi assinado pelas partes. Ou seja, ministro das Finanças, ministro da Defesa, contraparte em Bruxelas e encontra-se neste momento para validação no Tribunal de Contas”, disse o ministério da Defesa.

A Ryanair explicou que a queda dos lucros se deveu principalmente ao aumento do preço do combustível e à redução das tarifas aéreas, apesar de ter registado um aumento de 6% no tráfego de passageiros, atingindo 125,8 milhões de passageiros.

Respondendo a perguntas da líder parlamentar do PCP Paula Santos sobre a operação, Hugo Espírito Santo lembrou que “existe o compromisso de que o comprador irá arcar com os remédios regulatórios diretamente”, mas rejeitou especular sobre as condições e obrigações que o executivo comunitário possa vir a decidir enquanto guardião dos tratados europeus em matéria de concorrência.

Instituições superiores de controlo dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reconheceram esta quinta-feira, 29 de outubro, em Luanda, que a transformação digital, inteligência artificial e demais tecnologias emergentes trazem oportunidades para modernizar e reforçar a eficiência do controlo externo.