O sócio partner da Cerejeira Namora Marinho Falcão, Pedro da Costa Mendes, considera que as políticas protecionistas, que têm sido seguidas pelos Estados Unidos, através da aplicação de tarifas a vários parceiros comerciais, devem ser “temporárias, [e] específicas” de modo a “evitar efeitos adversos permanentes” na economia.
Apesar dos efeitos adversos que a política tarifária norte-americana pode trazer à economia o sócio da Cerejeira Namora Marinho Falcão considera que o acordo comercial entre Estados Unidos e União Europeia, que coloca uma tarifa de 15% sobre as importações europeias para território norte-americano, pode trazer oportunidades a Portugal tendo em conta que o mesmo envolve compras energéticas e investimento transatlântico. O acordo tarifário estabelecido com Estados Unidos implica que a União Europeia adquira gás natural liquefeito, petróleo e produtos de energia nuclear dos Estados Unidos, com uma aquisição estimada em 750 mil milhões de dólares até 2028.
Quanto ao efeito desta política comercial levada a cabo pelos Estados Unidos, em Portugal, Pedro da Costa Mendes considera que se existir uma definição de um “quadro estável relativo” a estes temas tarifários isso “pode trazer benefícios” na programação de investimentos nos setores portugueses mais competitivos.
Nos mais recentes desenvolvimentos no que diz respeito à política de tarifas dos Estados Unidos entraram em vigor uma tarifa de 100% à importação de alguns medicamentos e de 25% sobre camiões pesados. A partir de 14 de outubro entra em vigor uma taxa de 10% sobre madeira macia e madeira serrada. Sobre móveis importados a partir de 14 de outubro aplica-se uma taxa de 25% um valor de sobe para os 50% a partir de 1 de janeiro de 2026.
Para filmes feitos no estrangeiro deve recair uma tarifa de 100%.
No ativo estão ainda tarifas sobre o alumínio e derivados (50%), automóveis e partes automóveis (25%), cobre (50%), aço e derivados (50%),
Acordo tarifário pode favorecer setor da energia
Para o sócio partner da Cerejeira Namora Marinho Falcão, este acordo entre União Europeia e Estados Unidos, na componente energética, pode “favorecer projetos de gás, hidrogénio ou infraestruturas energéticas” nas quais o advogado considera que Portugal “não está mal colocado” internacionalmente.
Mas mesmo com esta componente energética favorecer Portugal o país "não se iria livrar" dos "efeitos adversos" provocados pela aplicação de tarifas.
“Portugal pode perder investimento direto estrangeiro que tenha o mercado americano como alvo preferencial (em detrimento de investimento logo nos Estados Unidos), dado que os produtos fabricados no exterior dos Estados Unidos terão um incremento de 15% (pode ser absorvido pelo produtor, diminuindo a sua margem, ou se aplicado ao preço, pode fazer perder mercado face a outros produtos concorrentes)”, defende Pedro da Costa Mendes.
Para Pedro da Costa Mendes num quadro de aumento tarifário, que seja incidente sobre produtos exportáveis por Portugal para os Estados Unidos, Portugal “perde sempre”.
Mas para Pedro da Costa Mendes, Portugal “poderá não perder” na mesma medida do aumento tarifário, “se os produtores tiverem margem para acomodar algum desse incremento no preço e se o mercado norte-americano não conseguir produzir os nossos produtos (exemplos: Vinho do Porto, cortiça) ou os produtores locais americanos não se conseguirem ajustar tão rapidamente a fornecer produtos a um preço inferior” aos que viriam de Portugal.
“Isto é, se os produtos não forem “únicos” de Portugal ou se não tiverem melhor preço em valor suficiente, então os produtores portugueses ficarão em situação pior”, explica Pedro da Costa Mendes.
Portugal deve apostar em bens e serviços menos vulneráveis às tarifas
O sócio partner da Cerejeira Namora Marinho Falcão diz que Portugal, como forma de reduzir o impacto das tarifas, pode tentar também captar bens e serviços menos vulneráveis a tarifas como por exemplo back offices empresariais e serviços partilhados, engineering em nearshore europeu, centros de logística e estratégia, e data centers.
Outra estratégia que Portugal poderia seguir, na visão de Pedro da Costa Mendes, seria “aligeirar” a burocracia para projetos de investimentos “cruciais e desenhar um sistema fiscal e de inventivos que seja verdadeiramente estável” (já se fala da re-inserção do regime dos Golden VIsa e do regime de Residência Não Habitual e outros mecanismos de incentivo eficazes e que sejam capazes de “reforçar” segurança jurídica para investidores e atrair capital)".
“Não esquecer que, se não for Portugal a estabelecer mecanismos eficazes de atração de capital, outros Estados-membros da União Europeia o farão. O capital disponível para investimentos não ficará sem aplicação”, alerta Pedro da Costa Mendes.
Comércio livre vs Protecionismo
Pedro da Costa Mendes faz ainda o contraste entre o que são as políticas de comércio livre e as protecionistas.
O sócio partner da Cerejeira Namora lembra o economista inglês David Ricardo, que referiu que o princípio da vantagem comparativa, mostra que os países que “conseguem produzir com mais eficiência os bens em que são relativamente melhores e que trocam por outros, aumentam a produção total e o bem-estar geral” das nações envolvidas.
“Ou seja, com o comércio livre existe uma maior eficiência económica e, com ela, ganhos de especialização. Para além disso, o comércio livre proporciona o acesso a mercados maiores, possibilitando o alcance de níveis de produção mais elevados e a internalização de economias de escala, promovendo inovação e variedade de produtos”, explica Pedro da Costa Mendes.
Contudo Pedro da Costa Mendes considera que o protecionismo económico, que a título de exemplo tem sido aplicado pelos Estados Unidos com as tarifas, “pode e é justificável” quando se trata de proteger indústrias emergentes que “ainda não conseguem” competir num mercado global antes de atingirem economias de escala ou maturidade tecnológica.
“Outras vezes, os governos não querem depender de outras fontes quanto a bens e serviços considerados estratégicos — energia, defesa, telecomunicações (as terras raras ou os semicondutores) ou se querem defender de “dumping” ou proteger o seu próprio mercado laboral. Ou outras vezes quando um país tem défices comerciais persistentes tenta reduzir importações e melhorar a sua posição externa, através da imposição de direitos aduaneiros”, adianta o sócio partner da Cerejeira Namora Marinho Falcão.
Pedro da Costa Mendes diz ainda que o protecionismo é defendido quando o objetivo político ou estratégico — proteger indústrias, empregos, soberania económica ou segurança nacional — “é considerado mais importante” no curto/médio prazo do que os “ganhos de eficiência e bem-estar” proporcionados pelo livre comércio.
Mas para Pedro da Costa Mendes estas políticas [de protecionismo] “devem ser “temporárias, específicas” para evitar “efeitos adversos permanentes” na economia.
Apesar disso Pedro da Costa Mendes lembra que a invectiva do Presidente Trump quanto a uma escalada tarifária “sempre foi” um instrumento negocial de política externa e económica, “altamente especulativa”.
Na visão de Pedro da Costa Mendes sendo tal política aplicada pela maior potência económica mundial que é a “detentora do mais apetecível mercado global, rapidamente se torna evidente que os Estados Unidos estão aqui a jogar um jogo onde nunca perdem”, por um lado tornando o seu mercado “mais difícil a importações” de empresas externas e “atraem investimento interno e cobram tarifas que ajudam a equilibrar” a sua balança comercial.
