Pela criminalização do enriquecimento ilícito, ou indevido, ou incongruente, ou injustificado, como se preferir, dos titulares de cargos públicos, agora é marchar, marchar. Marcelo Rebelo de Sousa lançou o repto: “Já se esperou tempo demais”.
Partidos obedecem ao Presidente e juízes abrem as portas do TC
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Associação Sindical dos Juízes Portugueses apresentou uma proposta que desbloqueia o conflito constitucional e serve de base aos diversos projetos-lei de todos os partidos. Mais tarde, na discussão, perceber-se-á que consenso será possível estabelecer.
