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Parpública comprou ações dos CTT por ordem do Governo

'Holding' do sector empresarial do Estado mantém participação ‘secreta’ nos CTT, que nunca foi comunicada ao mercado nem referida nos relatórios anuais. Compra teve lugar após exigências do Bloco para aprovar OE2021, apurou o Jornal Económico.

A Parpública adquiriu ações dos CTT, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo, mantendo atualmente uma participação não-qualificada no capital da empresa que gere o serviço universal de correios, que nunca foi divulgada, apurou o Jornal Económico.
 
A compra das ações dos CTT teve lugar numa altura em que o governo liderado por António Costa procurava assegurar o apoio do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, o último da “geringonça”.
 
Ao que o Jornal Económico apurou, o Bloco exigia uma reversão da privatização dos CTT, à semelhança do que sucedera em empresas como a TAP e a Carris. Face a esta exigência, o Governo socialista comprometeu-se então a construir uma participação pública na empresa de correios, através da compra de ações no mercado de forma sigilosa, pela Parpública. Mas a administração desta última exigiu que a ordem fosse dada por escrito. Por essa razão, existe um despacho assinado pelo então ministro das Finanças, João Leão (que ocupou o cargo entre junho de 2020 e março de 2022), a instruir a Parpública nesse sentido.
 
O processo deveria ser gradual e dar origem a uma participação significativa do Estado no capital da empresa, mas a queda do Governo, no final de 2021, com o chumbo do Orçamento do Estado para o ano seguinte, colocou um ponto final na operação. O executivo seguinte, de maioria absoluta do PS, meteu a compra de uma participação pública relevante nos CTT na “gaveta”.
 
No entanto, existe ainda uma participação ‘secreta’ da Parpública nos CTT, que é inferior a 2% do capital e que, por essa razão, nunca foi comunicada ao mercado. Também não surge discriminada nos relatórios da Parpública, embora o mesmo não aconteça com as participações simbólicas que a holding estatal mantém em outras empresas, como a NOS (71 ações) ou a Unitenis (5 ações). Ao que o Jornal Económico apurou, a nova administração da Parpública pretende mudar este estado de coisas e os próximos relatórios já vão referir a participação nos CTT.
 
Questionada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Parpública confirmou a existência de uma posição “residual” no capital dos CTT e confirmou que a mesma será identificada na carteira de participações, nos próximos relatórios.
 
O Jornal Económico questionou igualmente o Ministério das Finanças e o Bloco de Esquerda, mas até ao fecho não foi possível obter esclarecimentos de ambos.