No total são 24 diplomas (17 projetos de resolução e sete projetos de lei) sobre prevenção e combate aos incêndios florestais, apresentados por todos os partidos com representação parlamentar. Vão ser debatidos e votados hoje em reunião plenária da Assembleia da República. O partido que apresenta o maior número de iniciativas é o PCP (seis), entre as quais dois projetos de lei sobre as faixas de gestão de combustível florestal: um para revogar as competências atribuídas às autarquias, nomeadamente o prazo para assegurarem a limpeza, e outro para introduzir critérios de indemnização.
Parlamento vota hoje 24 diplomas sobre prevenção e combate aos incêndios
Todos os partidos apresentaram propostas. Desde a criação de um Observatório Técnico. Independente e novos portais de divulgação das medidas, até à remuneração dos bombeiros.
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