Apesar da pausa para férias parlamentares, as negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) continuam a dar que falar, sobretudo após as declarações do ministro das Finanças sobre uma margem mais apertada e a possibilidade de eleições. Do lado do PS, a abertura para negociar parece existir, embora continue a faltar o Quadro Plurianual de Despesa Pública (QPDP), enquanto o Chega adota uma postura mais intransigente quanto à adoção de políticas socialistas. Ambos os lados da oposição tentam acomodar as suas prioridades, obrigando o Governo a fazer escolhas na altura de apresentar a proposta orçamental.
Joaquim Miranda Sarmento voltou a avisar, em entrevista à “Rádio Renascença” e ao “Público”, que “a margem orçamental para negociar é curta”, dada uma das prioridades do Executivo para a legislatura, o equilíbrio orçamental. O ministro das Finanças aproveitou ainda para reforçar as duas linhas mestras para negociar o OE2025, as contas certas e a ligação ao programa de Governo, mantendo em aberto a possibilidade de “recalibrar” em função das exigências dos partidos com assento parlamentar.
Do lado socialista, a garantia é de que existe abertura para negociar, mas há princípios a que o Governo terá de obedecer. O PS tem procurado não abrir o jogo em relação às medidas que pedirá em negociação, mas há alguns pontos nos quais é já sabido que haverá confronto entre ambas as forças políticas.
O IRC surge como o tópico mais evidente de discórdia, com os socialistas a oporem-se a uma descida transversal, defendendo que tal apenas favorece as grandes empresas. Apesar da contestação dos patrões, com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal a argumentar que tal não corresponde à realidade, e da ligeira abertura mostrada pelo secretário-geral do PS para o Governo “modelar” as alterações, o tópico promete gerar discórdia.
Por outro lado, uma série de medidas avançadas pelos socialistas com impacto orçamental relevante condicionarão, no imediato, a margem orçamental no próximo ano. Acrescem a estas a descida do IRS e as atualizações salariais em várias carreiras da função pública (a despesa pública disparou 5,4 mil milhões no primeiro semestre deste ano, empurrando o défice até 2,7 mil milhões em contabilidade pública) que, argumenta o PS, pesarão “10 vezes mais” do que as propostas socialistas aprovadas no Parlamento.
Como tal, a questão do QPDP tem ganhado força no debate político. Ao JE, o antigo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes defendeu que “não é à oposição ou à Assembleia da República que pode ser imputada a diminuição da margem do OE”, mas sim, e “de forma esmagadora, às iniciativas do Governo”.
“Quando o QPDP for entregue, ficará totalmente evidente que as medidas aprovadas pelo Parlamento têm um valor muitíssimo inferior à soma total da despesa que este Governo já assumiu”, resumiu.
Apesar do pedido socialista ao presidente da Assembleia da República, o Governo não entregou o documento, deixando em aberto outro foco de discórdia com o principal partido da oposição.
Chega e IL afastam Governo do PS
À direita, o Chega diz-se disponível para negociar, mas alerta para as cedências ao PS. “O Governo dá a entender que quer negociar com o PS e o Chega; para o Chega, isto é uma linha vermelha, porque não é possível sentarmo-nos com Deus e com o Diabo”, argumentou a deputada Rita Matias esta quinta-feira, no canal “Now”.
Seguindo a linha partidária, o Chega define como prioridades para o documento orçamental o reforço dos meios nas áreas da justiça e segurança interna, um foco no combate à corrupção, mais apoios para as pequenas empresas em matéria fiscal e de Segurança Social e também o fim do limite etário na isenção de IMT na compra da primeira habitação própria até 316 mil euros.
Tal como o partido de André Ventura, o líder liberal, Rui Rocha, já fez saber que a IL está disposta a negociar com o Governo, mas sublinhando que não aprovará propostas em linha com a política socialista dos últimos sete anos.
“A IL estará cá para recordar ao Governo que foi eleito para mudar o país. Contará com a nossa crítica construtiva se o caminho for esse, mas contará com a nossa oposição se o caminho for o de aproximar ou manter o país próximo daquilo que eram as políticas do PS”, afirmou Rui Rocha esta sexta-feira.
Os liberais colocam o foco na questão fiscal, pedindo uma redução transversal do IRS, ao contrário da discriminada por idade, e do IRC, incluindo o fim das tributações autónomas – um ponto de convergência com o Governo. No entanto, com a margem orçamental a diminuir, de acordo com o ministro Miranda Sarmento, a bandeira eleitoral da IL torna-se menos provável de ser acomodada na proposta orçamental.
À esquerda, PCP e BE mostram-se menos envolvidos no processo negocial, tendo já anunciado um voto contra ainda antes das reuniões iniciais – às quais, ainda assim, compareceram. Já o Livre mantém em aberto o voto, embora reconhecendo as muitas diferenças de prioridades e políticas para o Executivo, enquanto o PAN vê uma janela maior de possibilidade de aprovação, sobretudo caso haja avanços no capítulo da proteção animal e na habitação.
