Os motivos para a descida de performance dos alunos portugueses no PISA (Programa de Avaliação Internacional dos Alunos) e os maus resultados nas provas de aferição continuam a não ser claros, apesar das múltiplas perguntas dos deputados e das respostas do ministro. João Costa queixou-se das “análises facilitistas” e “redutoras” do PSD e da Iniciativa Liberal em que “se pesca à linha a informação que interessa”, mas também não apresentou um conjunto sistematizado de razões que expliquem a regressão generalizada da performance.
Claro é, “o agravamento da situação”, declarou Carla Castro, deputada da Iniciativa Liberal, partido que juntamente com o PSD requereu a audição do ministro da Educação, João Costa, esta terça-feira, 9 de janeiro, no Parlamento.
De acordo com os resultados publicados no passado 5 de dezembro, em 2022, Portugal caiu no PISA em todas as matérias em avaliação, registando um desempenho de 472 pontos em Matemática (-20.6 que em 2018), em Ciências (-7.3)e 477 em Leitura (-15.2). Os números equivalem à perda de um ano de conhecimentos, isto é, um ano de escolaridade face a 2018.
“É preciso recuar 15 anos para obter estes resultados. Não desconhecemos o impacto da pandemia e os seus constrangimentos nas aprendizagens mas isso não justifica tudo. Aliás, é o que está dito no relatório”, afirmou, por seu turno, Sónia Ramos, do PSD. Acrescentou: “O falhanço na recuperação das aprendizagens é um fator determinante também para estes resultados. Sr. ministro é tempo de assumir responsabilidades pelo falhanço da política educativa que está por detrás dos resultados do PISA”.
O ministro respondeu com uma súmula das realizações dos governos do PS nos últimos oito anos, acusando o PSD de usar e abusar do tema do facilitismo - “tudo está pior em 2024 em 2014 não, porque era governo nessa altura, em 2008, em 2004 temos declarações de personalidades do PSD, em 2002 também, em 1997 também e em 1999.”
De alguma forma, João Costa desvalorizou que o sucesso tivesse sido tão grande como o alardeado no passado. “O que aconteceu em 2015 foi uma convergência com a média da OCDE com, já, na altura, resultados muito preocupantes em que Portugal é um país em que as desigualdades sócio-económicas aparecem como um preditor mais fortes até do que noutros países”.
João Costa também admitiu resultados preocupantes nas primeiras edições das provas de aferição, acrescentando que, desde o início em 2016, o Governo tem vindo a intervir em várias frentes, sabendo que “os resultados em educação nunca são imediatos”. Adiantou que os resultados das provas de aferição realizadas há quase um ano serão conhecidas muito em breve, referindo apenas que “não foram detetados efeitos de modo entre os resultados das provas em papel e das provas em digital”.
Considerou que os fatores explicativos merecem ter uma análise mais aprofundada, lançando para cima da mesa dois: uma diferença muito grande relacionada com o perfil dos estudantes, que se tornou muito diferenciado com a redução do abandono escolar e com o aumento da população escolar imigrante.
O ministro da Educação referiu ainda que o Governo tem vindo a trabalhar no sentido de trabalhar a montante dos problemas, apontando como exemplo, entre outros, a aprovação em 2016 das orientações curriculares para a educação pré-escolar, com grande foco nas Literacias emergentes, na Leitura e na Matemática, o reforço no Plano Nacional de Leitura e a abertura de centenas de salas na rede pública de pré-escolarização, fundamental para impulsionar, mais tarde, as aprendizagens.
“Aquilo que queremos é ir mais longe , compararmo-nos de facto com os países de topo”, declarou.
A palavra aos deputados
Tiago Estevão Martins, do PS, criticou o debate por funcionar como espaço de avaliação da performance do Governos, indo direito à essência: a queda no PISA não se verificou apenas em Portugal, apesar de em Portugal ter sido mais acentuada: “Os dados não são positivos e o fato de os dados não serem positivos convoca-nos a todos para fazermos uma reflexão conjunta, que parte do pressuposto de tentarmos entender coletivamente porque é que no espaço da OCDE há um declínio generalizado. Essa percepção, essa discussão vai muito para além daquelas que são as divergências que aqui apontamos sobre políticas educativas nacionais”.
O jovem deputado socialista focou-se em três tendências relevantes. Segundo as suas palavras: “- i) de facto há uma regressão generalizada da performance dos alunos nos diferentes sistemas educativos e que nos leva a ter de refletir de forma alargada sobre o que é que está a acontecer ao nível dos diferentes sistemas e o que é que podemos fazer para o inverter. II) Portugal tem revelado de facto um caminho ascendente nos indicadores, que durante algum tempo coincidiu com o declínio da média da OCDE e agora são convergentes (na descida); iii) existe uma necessidade de avaliação aprofundada destes resultados”.
Por seu turno, o deputado do Chega, Gabriel Mihtá Ribeiro praticamente saltou o tema PISA para tecer afiadas críticas às políticas da educação seguidas pelo Governo Socialista. “Os resultados do PISA de 2022 e os resultados das Provas de Aferição de 2023 não são o problema. São diversos sintomas dos falhanços estruturais do sistema de ensino que nunca foram enfrentados”, afirmou.
Acusou o PS de ter alastrado o incêndio na Escola pública que já estava a arder desde 2008 com um sistema de classificação dos resultados escolares que mistura avaliações quantitativas com avaliações qualitativas e casos em que umas se sobrepõem às outras e anulam-se entre si.
Já o deputado do PCP, Alfredo Maia, que também praticamente saltou o tema PISA, começou por dizer que "em relação aos resultados das avaliações quaisquer que eles sejam e ponderando os dados, os significados, os contextos, são sempre inseparáveis das condições”.
“Qual é o objetivo da Escola Pública!?..." - questionou, respondendo: "É promover a inclusão e sobretudo formar cidadãos capazes de pensar pela sua própria cabeça. A Escola Pública não tem como missão uma espécie de engenharia social ou engenharia pedagógica que algumas escolas privadas têm, quando convidam os pais a retirar os alunos que não têm bons desempenhos”.
O deputado considerou, depois, que “a escola pública é uma aquisição democrática consolidada”, adiantou que o PCP não alinha com nenhum projeto para a desmantelar e defendeu que “continuará a bater-se pela sua valorização”, nomeadamente dos professores, auxiliares, técnicos e em termos da atratividade de jovens para a nobre função de professor.
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que a queda dos resultados de Portugal no PISA é mais acentuada do que a da OCDE e que os resultados devem motivar a nossa reflexão. “Parece ser consensual que a pandemia não justifica tudo. Aliás, a pandemia não teve os mesmos efeitos em todos os países. Não justificando tudo, quais são as outras justificações?”, questionou.
A deputada admite que o facto de termos um sistema de ensino mais permeável às desigualdades e que a pandemia e o confinamento possam ajudar a explicar, mas não explicarão por si só. “A falta de professores é uma questão central. Faltam milhares nas escolas. Não acha que isso é um dos obstáculos à recuperação da aprendizagem?”, perguntou ao ministro. Mais. E se esta recuperação não vai ser seriamente afetada pelo facto de estarem a ser contratados professores para as escolas com muito menos qualificações do que aqueles que estão a sair das escolas.
Também referiu outro fator apontado pela PISA - as desigualdades territoriais, questionando o ministro se não será agravada pela transferência de competências para as autarquias.
O secretário de Estado da Educação, António Leite, respondeu a Joana Mortágua, dizendo que sempre houve professores contratados sem profissionalização. “A única diferença que fizemos foi permitir que os licenciados pós-Bolonha pudessem ser contratados ainda sem profissionalização”. Neste caso, adiantou “não mais do que 15% daqueles que estão a ser contratados”.
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, salientou que Portugal é um 58 países onde a percentagem de alunos em escolas cujo diretor comunicou que a aprendizagem é prejudicada por falta de pessoal docente. “Dantesco”, declarou, resumindo tudo a uma frase final: “Creio que a política educativa em Portugal não tem sido promotora das aprendizagens e da mobilidade social como gostaria e como seria possível . Reiterar que a exigência é fundamental para o indivíduo , para a sociedade e sobretudo para aqueles que vêm de meios mais desfavorecidos”
