Votou a favor da proposta do BE de aplicação de uma taxa às empresas do setor das energias renováveis, divergindo da bancada parlamentar do PS, cujo presidente Carlos César fez queixa à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ). Sente-se cerceado da sua liberdade de deputado eleito, por causa de um voto que não colocou em causa a aprovação do Orçamento do Estado (OE)?
Não, não sinto. O presidente da bancada parlamentar informou a CNJ e pediu uma leitura do que aconteceu, por causa da previsão estatutária e regulamentar do grupo parlamentar em que os deputados se obrigam a aprovar o OE. A questão está em saber se se pode aprovar o OE, votando contra uma norma em concreto. Esse processo terá os seus trâmites e não há nenhum drama relativamente a isso. Nunca senti, dentro do PS, apesar da excentricidade das minhas posições e em muitos momentos ter ficado sozinho perante determinadas matérias, qualquer circunstância que limitasse a minha independência e capacidade de agir. Mas há uma coisa que eu sabia: que no momento seguinte a EDP ia deixar de pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). E isso confirmou-se passados 15 dias.
“O Presidente da República não manda em mim”
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Ascenso Simões defende a taxação do setor das energias renováveis e critica o que diz ser o “veto inconstitucional” à lei do financiamento dos partido
