O Governo adotou um conjunto de medidas para ajudar os mais jovens na compra da primeira habitação, através da isenção de impostos mas também de uma garantia pública que cobre a “entrada” da casa que os bancos não emprestam. Apoios que estão a servir para o Novobanco alavancar a oferta de crédito à habitação junto destes clientes. Além de promover estas medidas, o banco está a dar um “bónus” a quem contratar crédito a taxa mista para a compra de casa, devolvendo parte do empréstimo concedido.
“Para que consigas realizar o sonho de comprares a tua primeira casa, o Novobanco tem um crédito a pensar em ti. Aproveita as novas medidas para jovens até aos 35 anos e a surpresa que temos para ti”, lê-se no site do banco liderado por Mark Bourke. Desde 1 de agosto que os jovens nesta faixa etária que queiram comprar a primeira casa têm acesso à isenção do IMT e do Imposto do Selo. Esta medida junta-se à garantia pública (ainda por regulamentar) que vai permitir que aqueles que não consigam pagar a “entrada” da casa possam beneficiar deste mecanismo que poderá cobrir até 15% do valor da habitação.
A par disto, o Novobanco tem uma campanha promocional em vigor que promete devolver 2% do valor do empréstimo na conta à ordem – o chamado cashback – caso seja contratado um crédito com taxa fixa a cinco anos, com uma Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) de 4,7%. A oferta baixa para 1% no caso do financiamento com taxa fixa a dois anos e uma TAEG de 4,9%, considerando vendas associadas facultativas em ambos os casos, como a domiciliação do ordenado e contratação de seguros multirriscos e vida nas seguradoras parceiras do banco. A título de exemplo, um crédito de 150 mil euros com taxa fixa a cinco anos gera um cashback de três mil euros na conta do jovem.
Apesar de o Novobanco apontar no seu site para um público específico – “crédito à habitação para jovens até aos 35 anos” – este “bónus” não se aplica apenas a esta faixa etária, mas a clientes com crédito à habitação e conta à ordem no banco, mediante algumas condições. No mesmo âmbito, a instituição financeira anuncia ainda que os pais podem pedir um empréstimo para ajudar os filhos na aquisição da casa. “Os teus pais, ou familiar próximo, podem hipotecar a casa ao Novobanco, para pedir um empréstimo Multisoluções que te pode ajudar a pagar a entrada da tua casa”, reduzindo o montante em dívida e, com isso, a prestação.
Questionado pelo Jornal Económico sobre se isto pode representar um risco adicional para os clientes e para o banco, fonte oficial afirma que a “oferta família do Novobanco, que tem como objetivo possibilitar os pais ou familiares próximos poderem hipotecar a casa ao banco para pedir um empréstimo Multisoluções que ajude a pagar a entrada da casa do jovem, visa exatamente facilitar a aquisição de casa própria por parte dos jovens com condições mais favoráveis para os clientes e menor risco para clientes e banco”.
Todas estas soluções para acelerar a contratação de crédito à habitação estão a ser promovidas depois de o Novobanco ter registado uma subida de apenas 0,1% no crédito a particulares, para 11,7 mil milhões de euros, no primeiro semestre do ano, com o crédito à habitação a recuar 1,1% neste período, em comparação com o final do ano passado. Esta tendência é generalizada a quase todo o sector, com os outros bancos a tentarem também atrair mais clientes, acenando com ofertas.
O Santander Portugal tem uma campanha semelhante em vigor – embora sem referir as medidas do Governo ou o público mais jovem -, devolvendo 1% do valor do crédito à habitação até 1.000 euros pago em reembolso no cartão de crédito em compras na boutique do banco. As outras instituições estão a apostar no spread zero, como é o caso do BCP, ou suportam os encargos relacionados com as transferências de crédito, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou o BPI.
Medidas são positivas, mas insuficientes
Este esforço é feito numa tentativa de contrariar a quebra na procura por empréstimos para a compra de casa perante um cenário de juros ainda elevados, apesar de o Banco Central Europeu (BCE) já ter começado a cortar as taxas. O Governo decidiu avançar com as medidas para apoiar os mais jovens na compra de casa para tentar compensar este cenário. Um apoio que a instituição financeira liderada por Mark Bourke vê como positivo.
“O Novobanco é favorável às medidas legislativas que visam o acesso responsável ao crédito habitação por parte dos jovens, seja ao nível das isenções fiscais seja ao nível da garantia do estado ao financiamento até 100% do valor da transação. Estas medidas devem favorecer uma maior dinâmica e crescimento no crédito habitação junto dos jovens”, diz fonte oficial ao JE.
Já os outros bancos, apesar de considerarem positivos, expressaram algumas dúvidas sobre a eficácia destes apoios. “É mais uma medida que poderá possibilitar os jovens a conseguirem comprar a sua primeira casa”, disse João Pedro Oliveira e Costa, CEO do BPI, sublinhando, no entanto, que o “problema é que não há casas”. Também Miguel Maya, presidente executivo do BCP, referiu que o diploma “não vai resolver o problema do crédito à habitação”, numa posição partilhada pelo Santander Portugal. Paulo Macedo, CEO da CGD, realçou, por sua vez, que, embora tenha vantagens a nível da fiscalidade, apenas vai abranger um nicho de pessoas.
O sector realçou que é ainda necessário perceber como é que esta medida se vai conjugar com as regras do Banco de Portugal. “Só teremos uma opinião definitiva quando percebermos como jogam os 100% de financiamento quando só podemos dar 90%”, disse o presidente executivo do banco estatal. Já o CEO do BPI notou que “não são os bancos que não querem emprestar a 100%. É uma medida do supervisor”, sendo necessário que isto seja esclarecido entre o supervisor e o Estado. “É uma questão de regras e não de falta de vontade”, disse.
