A existência de eleições legislativas no horizonte tem deixado em suspenso muitas decisões, mesmo de instituições privadas como é o caso do Novobanco.
O fecho antecipado do Acordo de Capital Contingente (CCA) e a entrada de representantes do Estado e/ou Fundo de Resolução na administração do banco liderado por Mark Bourke são duas dessas decisões que não estão previstas para antes das eleições de 10 de Março.
Segundo fontes próximas do processo, a vontade já tornada pública pelo CEO do Novobanco, de antecipar o fim do CCA antes do final de 2025, que é a data prevista, para permitir ao banco a liberdade de distribuir dividendos e poder avançar com a venda em bolsa (Oferta Pública Inicial), só poderá ocorrer depois da decisão do processo arbitral que deverá ser conhecida lá para março, coincidindo com a previsão da existência de um novo Governo.
Para um acordo sobre o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente é relevante a questão dos litígios entre o Fundo de Resolução e o Novobanco. Ora, não se está a revelar fácil nessa matéria a convergência de posições, tal como noticiou o Jornal Económico no fim do ano passado.
Como se sabe o banco considera que os montantes não pagos relativos ao ano de 2020 e 2021, são devidos ao abrigo do CCA, "tendo despoletado os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos”.
No que respeita ao valor solicitado ao FdR relativo ao exercício de 2020, “subsistem duas divergências, entre o banco e o Fundo, relativamente à provisão para operações descontinuadas em Espanha e valorização de unidades de participação [dos fundos de reestruturação], que estão a ser dirimidas num processo arbitral em curso, no âmbito do qual está ainda a ser apreciada a divergência relativa à aplicação pelo Novobanco, no final de 2020, da opção dinâmica do regime transitório da IFRS 9”.
Os litígios que separam o Novobanco e o Fundo de Resolução não ficarão resolvidos antes de março deste ano, tal como já noticiou o jornal "Expresso". Só depois de resolvido esse legado o banco considera que pode conseguir o fecho antecipado do CCA e pode entrar em bolsa.
Além do processo arbitral (decidido por árbitros escolhidos pelas duas partes), persiste uma divergência judicial no Supremo Tribunal de Justiça, que foi chamado pelo Novobanco a decidir se anula uma outra decisão arbitral que tinha sido favorável ao Fundo de Resolução, relativa a normas contabilísticas utilizadas.
"Quanto mais cedo tivermos a possibilidade de pagar dividendos e normalizar o balanço, melhor é para o banco", disse na apresentação de resultados do terceiro trimestre Mark Bourke.
Fechando antecipadamente o mecanismo de capitalização contingente, o Novobanco livrar-se da Comissão de Acompanhamento (cujo mandato terminou no fim de 2023), e que foi criada para fazer fiscalização dos ativos problemáticos herdados do BES que estão protegidos pelo CCA.
O CCA foi criado com um teto de 3,89 mil milhões de euros, tendo o banco utilizado 3,4 mil milhões de euros (sobram só 485 milhões).
Mas há outra decisão a tomar relativa ao Novobanco que, segundo sabe o Jornal Económico, fica adiada para depois das eleições: a nomeação de administradores por parte do fundo gerido pelo Banco de Portugal e que tem gerado um desentendimento entre o FdR e a Lone Star, dona de 75% do banco.
O Eco noticiou em setembro que, uma vez que Bruxelas deu por concluída a reestruturação do Novobanco, o Fundo de Resolução – atualmente com 13% do capital – quer integrar o Conselho Geral e de Supervisão (equivalente ao Conselho de Administração não executivo) do banco e comunicou à Lone Star a sua intenção de nomear dois administradores não executivos.
No entanto também essa decisão está em stand by e só deverá ser tomada depois das eleições.
O Novobanco tem neste momento três acionistas, o fundo norte-americano Lone Star com 75% do capital, o Fundo de Resolução com 13% e a Direção-Geral do Tesouro (Estado) com os restantes 12%, também pode nomear administradores para o Novobanco.
O presidente executivo, Mark Bourke, antecipa que a meio de 2024 o banco esteja bem posicionado para ir para a bolsa.
