Não é novo dizer que a promoção e dinamização das Indústrias Culturais e Criativas (ICC) passa, forçosamente, por uma abordagem multidimensional, que inclua políticas públicas, investimento em infraestruturas, apoio ao empreendedorismo criativo e fomento à inovação. No caso das políticas públicas, ter uma legislação favorável em prol da criação e exportação de produtos culturais e criativos, e incentivos como sejam mecanismos de dedução fiscal e fundos específicos para o setor, é fundamental para que as ICC possam singrar e contribuir não apenas para a economia, mas também para a identidade cultural, a inovação e a coesão social.
É neste âmbito que a AEP - Associação Empresarial de Portugal e um grupo de entidades representativas de vários quadrantes da sociedade portuguesa, criaram a 27 de setembro, a Associação Cluster Indústrias Culturais e Criativas, que conta já com 109 membros, entre associações, cooperativas, empresas, fundações, municípios e individuais, que visam promover um ambiente favorável para o desenvolvimento das ICC, apoiando a criação, produção e distribuição de produtos e serviços de valor económico mais criativos, distintivos e disruptivos, através de parcerias e trabalho em rede.
Trabalhar em rede e fortalecer as ICC
A atuação do novo cluster assenta em três eixos principais, a saber o fomento da cooperação para a inovação e internacionalização em resposta aos fatores críticos de competitividade; o suporte e condições facilitadoras para o desenvolvimento do setor; e o impulso à criação de uma envolvente empresarial capaz de promover os interesses deste ecossistema e de condições facilitadoras para a sua projeção internacional.
"A Associação Cluster Indústrias Culturais e Criativas irá trabalhar em rede, representar os associados, providenciar informação e conhecimento sobre o setor, comunicar iniciativas nacionais e internacionais relevantes, disponibilizar ferramentas e meios para a criação de novos produtos e serviços, identificar oportunidades de financiamento relevantes para o setor, acompanhar as políticas nacionais e europeias do setor e criar programas e campanhas de para o fortalecimento das Indústrias Culturais e Criativas", detalha Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da AEP.
No que respeita ao atual Programa-Quadro de Apoio Nacional e Europeu, o responsável destaca, a nível nacional, o Portugal 2030, que põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia "para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027".
A nível internacional, o foco estará no Programa Europa Criativa, "que é o principal instrumento da União Europeia (UE) para apoiar o setor cultural e criativo, com um orçamento de 2,4 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027". Este programa específico disponibiliza financiamento para uma ampla gama de projetos, do cinema à música, passando pelas artes performativas e o design e a arquitetura. "Em simultâneo, a UE tem também promovido uma relevante cooperação entre os setores criativos através de redes e plataformas online.
Ainda a nível europeu, "a Comissão Europeia aprovou o programa de trabalho do Europa Criativa para 2025, com um orçamento próximo dos 340 milhões de euros", estruturado e torno de quatro prioridades gerais: apoiar a transição digital do setor, através de ferramentas como a IA; promover a contribuição do Europa Criativa para a sustentabilidade ambiental e o Pacto Verde Europeu; promover a inclusão e igualdade de género no setor; reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE, com especial apoio à Ucrânia.
O papel das ICC enquanto vantagem competitiva para Portugal
Sendo o tecido empresarial português constituído maioritariamente por indivíduos, startups, microempresas e PME, está por fazer um trabalho mais dirigido a cadeias de fornecimento complexas, nomeadamente as ICC, amiúde desvalorizadas e pouco reconhecidas pela banca e pelos investidores como atividades rentáveis. Daí a importância de iniciativas como programas de mentoria e redes de contato, para conectar artistas e criativos a empresários e investidores experientes, e o acesso a capital de risco. Em paralelo ao estabelecimento de parcerias internacionais que facilitem o intercâmbio e exportação de bens culturais e criativos.
Para Luís Miguel Ribeiro, "os processos de interligação entre a cultura e a economia e de penetração da criatividade nas atividades económicas convencionais já tem forte expressão no caso português, e podem mesmo ser uma vantagem competitiva para Portugal, seja pela dimensão que o setor apresenta no contexto nacional, seja pelo forte dinamismo que tem revelado nas transações internacionais de bens e serviços criativos".
Por um lado, relembra a composição do tecido empresarial do país e desinteresse da banca e investidores no financiamento das ICC como handicap, mas, por outro, realça que "a análise do posicionamento de Portugal no referencial europeu confirma a expressão do processo de internacionalização das indústrias culturais e criativas, tanto nas transações de bens, como nas de serviços". No entanto, acrescenta o presidente do conselho de administração da AEP, "é essencial que as Indústrias Culturais e Criativas sejam compreendidas e aceites pelas instituições públicas e privadas como um setor económico primordial na inovação, criação de emprego e internacionalização".
Trabalhar para "níveis superiores de capacidade competitiva”
O Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia divulgou em janeiro um estudo intitulado “Caracterização do Ecossistema Industrial das Indústrias Culturais e Criativas”, no qual conclui que, em Portugal, as ICC representavam 11,4% do VAB da Economia Nacional – setor que cresceu em média 2% ao ano, entre 2010 e 2021 –, 21,2% do emprego (em 2021) e 1,3% das exportações totais (em 2022).
Partindo destes dados, Luís Miguel Ribeiro destaca que "o desenvolvimento económico e social das sociedades cada vez mais incorpora as dimensões culturais e criativas, ampliando a visão de cultura para incluir estilos de vida, sistemas de valores, tradições, natureza das instituições, modelos empresariais, especialização produtiva e profissional e modelos de consumo, onde a educação e o conhecimento desempenham um papel cada vez mais importante". "Por uma parte significativa das empresas deste ecossistema incidirem na fase da criação e desenvolvimento de produtos, o contributo das ICC para a inovação dos setores do próprio ecossistema e de outros setores é exponenciada, indo ao encontro do principal objetivo de um Cluster de Competitividade". Isto é, 'atingir níveis superiores de capacidade competitiva com impacto a nível da economia nacional', "tal como consta no Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional de dia 31 de janeiro de 2024".
Dentre as medidas já delineadas, o responsável destaca ao JE que a prioridade passa por envolver todos os agentes económicos, estabelecer massa crítica no setor, implementar boas práticas, fomentar a inovação, apoiar o empreendedorismo, capacitar produtores e consumidores, aumentar a notoriedade, estimular o consumo cultural e criativo, e, paralelamente, aumentar o peso do setor no PIB nacional e apostar na internacionalização e numa visão de longo prazo.
A digitalização das indústrias criativas também abre novas oportunidades de negócios e formatos de consumo. O streaming de música e filmes, plataformas de e-commerce para arte e moda, e-books, entre outros, são exemplos de como o digital é relevante na forma como os produtos criativos são distribuídos e consumidos. O setor das ICC é, também, impulsionador da inovação, quer no desenvolvimento de novos produtos e serviços, quer na criação de novas formas de interação social. Podem ainda ajudar a revitalizar áreas urbanas e rurais, através da criação de hubs criativos, centros culturais e espaços colaborativos com poder transformador para as comunidades e economias locais.
Projetos já implementados e em curso
"No contexto nacional, existem vários projetos e esforços que são executados por uma multiplicidade de atores quer do setor cultural e criativo, quer de outros setores a montante e a jusante", diz Luís Miguel Ribeiro antes de destacar alguns exemplos de projetos e iniciativas relevantes no contexto nacional, nomeadamente:
- Capital Portuguesa da Cultura – uma iniciativa que visa aproveitar o legado das candidaturas finalistas a Capital Europeia da Cultura 2027, dando continuidade ao trabalho desenvolvido por estas cidades e viabilizando alguns dos aspetos do planeamento cultural realizado.
- Mostra Nacional Jovens Criadores – uma iniciativa gerida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, em parceria com o Gerador. É o mais importante e alargado programa de estímulo à criação por jovens artistas em Portugal e existe desde 1997.
- Criatório – um concurso anual de apoio à criação e programação artísticas no Porto, que abrange as seguintes áreas: Artes Visuais e Curadoria; Artes Performativas; Composição, Programação e Performance Musical; Literatura e Pensamento Crítico.
- Serralves em Luz – que já obteve o reconhecimento do jornal The Times como uma das 10 melhores exposições a visitar em toda a Europa.
- CONTEXTILE – um acontecimento cultural e artístico ímpar, que transforma a região de Guimarães no epicentro de um processo de interação e ligação entre artistas, criadores, comunidades, indústria e territórios.
- CAM – um centro de arte e cultura com uma coleção de arte moderna e contemporânea que inclui a maior representação de artistas portugueses até à data.
- MUDE – um edifício que abriu recentemente, após oito anos fechado, e que volta a ser o polo cultural dedicado a todas as expressões do design, no centro histórico de Lisboa, com áreas de exposição, criação, educação, estudo, debate e lazer, encontro, conversa e partilha.
