Ainda que a redução dos litígios entre a Autoridade Tributária e os contribuintes seja central para que os tribunais consigam ser mais céleres, não têm sido dados passos suficientes nesse sentido.
“Não têm sido dados passos suficientes” para reduzir litígios
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Ana Paula Dourado frisa que a prioridade tem estado no combate ao planeamento fiscal agressivo, em detrimento da redução dos litígios, ainda que tal seja central para que os tribunais sejam mais céleres.
