Ainda que a redução dos litígios entre a Autoridade Tributária e os contribuintes seja central para que os tribunais consigam ser mais céleres, não têm sido dados passos suficientes nesse sentido.
“Não têm sido dados passos suficientes” para reduzir litígios
Ana Paula Dourado frisa que a prioridade tem estado no combate ao planeamento fiscal agressivo, em detrimento da redução dos litígios, ainda que tal seja central para que os tribunais sejam mais céleres.
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