O legislador foi mais papista que o papa na transposição para o direito português da diretiva do branqueamento de capitais, defende o advogado João Medeiros, sócio da PLMJ. O penalista considera que a nova legislação, que entrou em vigor em agosto, é demasiado complexa e pormenorizada, a ponto de a sua eficácia ficar comprometida.
“Não percebo se há uma real vontade de combater o branqueamento”
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João Medeiros considera que a nova lei do branqueamento de capitais, que entrou em vigor no ano passado, é demasiado complexa e detalhada. “Não temos uma lei. Temos um verdadeiro código”, diz.
