MP admite inquérito à Dielmar em caso de insolvência culposa

O Ministério Público (MP) aguarda a decisão do juiz responsável pelo processo de insolvência da Dielmar depois de o tribunal do Fundão ter aberto, na semana passada, um “incidente de qualificação de insolvência”. Em causa está um pedido de credores para averiguar se houve gestão dolosa na têxtil de Alcains com base em relatórios de auditoria da Deloitte às contas da empresa, que deixaram alertas nos últimos anos para resultados e passivos subavaliados e ativos sobreavaliados. Caso a insolvência venha a ser qualificada como culposa com base em indícios de gestão danosa, o MP admite avaliar a abertura do inquérito.

“Estando a qualificação da insolvência a ser apreciada em sede própria, o Ministério Público aguarda decisão sobre a matéria, na sequência da qual avaliará se há procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”, revelou ao JE fonte oficial da Procuradoria-Geral da República após questionada sobre se o MP, que é também credor da Dielmar enquanto representante da Fazenda Publica, vai promover uma investigação das causas que possam conduzir à qualificação da insolvência como culposa.

O MP aguarda assim o veredicto do juiz do Tribunal do Fundão, onde corre desde agosto o processo de insolvência desta empresa de confeções. Caso a insolvência venha a ser considerada culposa, por ter sido criada ou agravada devido à atuação dolosa ou com culpa grave dos seus administradores, o passo seguinte é o MP extrair uma certidão para abertura de inquérito, que normalmente remete para a PJ que tem a competência de investigar o crime de insolvência dolosa onde se enquadra a simulação por qualquer forma de uma situação patrimonial inferior à realidade nomeadamente por contabilidade inexata.

O JE apurou que a Deloitte expressou reservas na certificação legal das contas de 2017, 2018 e 2019 da empresa de Castelo Branco, que não tem contas de 2020 aprovadas e certificadas. Segundo fonte próxima ao processo, atendendo às ressalvas e ênfases relatadas, o relatório do administrador de insolvência considerou que a contabilidade da insolvente no ano de 2020 “não procedeu à correção dos eventos subjacentes às reservas suscitadas nas certificações legais de contas anteriores, pelo que as suas contas não apresentam de forma verdadeira e apropriada a sua situação patrimonial e financeira, estando os seus resultados subavaliados, bem como capital próprio e passivo e os seus ativos sobrevalorizados”.

Recorde-se que após ter sido declarada a insolvência da Dielmar, o ministro da Economia alertou que “os dinheiros públicos não servem para salvar empresários”, tendo mesmo Siza Vieira sinalizado uma “gestão muito pouco clara da Dielmar”. No caso de insolvência culposa, segundo fonte próxima ao processo, “os administradores responsáveis ficam inibidos de praticar atos de comércio até seis anos e o seu património pessoal responde perante as dívidas”.

Para já, o JE sabe que o administrador de insolvência da Dielmar foi notificado para dar um parecer ao “incidente de qualificação de insolvência” que foi pedido por um conjunto de mandatários dos credores, nomeadamente trabalhadores da empresa, que entrou em insolvência em agosto, com dívidas superiores a 16 milhões de euros (incluindo os créditos dos trabalhadores pós-insolvência), metade das quais ao Estado, que tem uma participação de 30% no capital e é dono das instalações da empresa.

A assembleia de credores da Dielmar decidiu a 10 de novembro o encerramento definitivo do estabelecimento, com o Tribunal do Fundão a dar cinco dias aos credores para se pronunciarem sobre uma proposta de compra da Valérius no valor de 250 mil euros. Mas a 16 de novembro, o juiz do Tribunal acabou por travar a venda imediata dos activos da empresa, tendo mandatado o administrador judicial para reiniciar o processo de venda, tendo em conta que deram entrada novas ofertas pelo ativo daquela empresa insolvente. Foi o caso da Outfit 21, umaa empresa de Leiria que ofereceu 295 mil euros pela marca e ativos industriais e prometeu integrar até 215 trabalhadores. Nos próximos dias será lançada uma nova fase de apresentação de propostas.