O alerta mais recente foi dado pelo Banco de Portugal. Não só o salário mínimo está perigosamente próximo do mediano, como o rácio entre ambos é o mais elevado da Europa.
A autoridade monetária estudou os microdados da Segurança Social sobre a evolução dos rendimentos no setor privado e, no Boletim Económico de junho alerta para esta situação. No ano passado, quando o salário mínimo ascendeu a 870 euros, representou já 91% do salário mediano deste subgrupo, cifrado em 984 euros. São 114 euros de diferença. E este achatamento é fruto sobretudo de aumentos consecutivos e expressivos da remuneração mínima garantida, definida por lei, e não acompanhados nos restantes níveis salariais.
A análise do Jornal Económico aponta no mesmo sentido. Utilizando os microdados da Segurança Social referentes aos ganhos mensais medianos e médios, é fácil constatar a compressão salarial de que fala o banco central: o índice Kaitz (o rácio entre o salário mínimo e o mediano ou médio) com base na mediana passa de 61,6% em 2014 para 68,9% em 2024, e o baseado na média salta de 44,3% para 51,8%, respetivamente.
Neste período, o salário mínimo subiu de 485 para 820 euros, ou seja, cresceu 69%, com uma média anual de crescimento de 5,4%; já o ganho (ou seja, incluindo bónus e prémios) mensal mediano subiu de 787 para 1.191 euros, o que corresponde a 51% de crescimento no período e a uma média de 4,3%, e o ganho mensal médio passou de 1.093,2 para 1.582,8, ou seja, subindo 44,8% no período com uma média de 3,8% de subida anual.
Ano a ano, é fácil constatar que apenas nos últimos anos a remuneração mínima cresceu abaixo dos ganhos médios e medianos, com 7,9% de avanço contra 8% do salário médio e 8,3% do mediano em 2024. Antes, 2023 havia visto o salário mediano subir 8,1% contra 7,8% na remuneração mínima, enquanto o médio ficou ainda mais abaixo, com 7,2%. E, em 2019, os ganhos medianos haviam crescido 4,4% contra 3,5% do salário mínimo – que, mais uma vez, superou os 3,4% do salário médio.
A literatura clássica considera esta compressão um problema. Sem incentivos financeiros para subir na pirâmide salarial, os trabalhadores na metade de baixo tenderão a ter menor produtividade, menos compromisso com o trabalho e torna-se mais difícil para as empresas reterem talento. No longo prazo, a formação também sofre, visto que o incentivo para um trabalhador se tornar altamente qualificado se dilui. Gary Becker, Nobel da Economia em 1992, refere-o na sua teoria do capital humano.
E, de acordo com o Structure of Earnings Survey do Eurostat, que inquire apenas empresas com 10 ou mais trabalhadores, Portugal registava em 2024 o valor mais elevado deste indicador [índice de Kaitz entre o salário mínimo e o salário mediano] entre os países da área do euro. Ou seja, Portugal era, há dois anos, o país da moeda única onde a estrutura salarial estava mais comprimida – e, por arrasto, onde o incentivo financeiro para evoluir na carreira era comparativamente mais baixo.
Se cruzarmos isto com a necessidade absoluta de formação, com apenas 10% dos adultos em Portugal a participarem em ações de formação, quando o objetivo europeu é de seis vezes mais, sim, temos um problema.
Mínimo quase mediano O problema do mais espalmado leque salarial europeu
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A remuneração mínima mensal garantida em Portugal, o salário mínimo, tem subido de forma consistente acima do ritmo de crescimento dos salários mais altos. É bom, porque reduz desigualdades, é mau porque comprime a estrutura salarial e reduz o incentivo para adquirir formação, assumir mais responsabilidades ou progredir na carreira. Para quê maior esforço se não vai haver maior retribuição.
