Portugal deve lançar um concurso para a pesquisa dos seus recursos minerais. Esta é uma das primeiras conclusões do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC).
Este grupo de trabalho foi criado este ano com o objetivo de transpor para Portugal o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.
O "lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais" é uma das várias medidas propostas após três meses de trabalho.
O Plano de Ação hoje apresentado terá as suas medidas prioritárias implementadas no primeiro trimestre de 2025, enquanto desenvolve outras medidas que devem estar concluídas no próximo ano.
Outra medida proposta é o Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa, assim como o lançamento de uma plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas.
Outra das novidades é a atribuição de estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) aos projetos estratégicos e também o apoio ao financiamento dos projetos através da AICEP, IAPMEI ou Banco Português do Fomento (BPF).
Mas o que é que Portugal tem de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela União Europeia? Nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel, conta com concentrados de cobre (e zinco); na mina da Panasqueira, concentrados de tungsténio; nas minas do Barroso em Boticas e na do Romano em Montalegre, onde os projetos da Savannah e da Lusorecursos preveem a extração de lítio (e também a refinação, no caso da segunda); o país tem também potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas.
O plano de ação foi hoje apresentado numa sessão em Lisboa com a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, e o ministro da Economia, Pedro Reis.
Ao mesmo tempo, está previsto o apoio ao financiamento de projetos estratégicos, assim como a atribuição de Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas.
O roteiro inclui outras medidas como:
Resolução célere e eficaz de litígios relativos aos projetos estratégicos;
Estabelecimento de parcerias estratégicas e cooperação internacional;
Desenvolvimento do Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa;
Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais;
Plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas;
Atribuição de Estatuto Prioritário aos Projetos Estratégicos de matérias-primas críticas;
Identificar as "grandes empresas" que operam em Portugal;
Criar procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como coordenação de eventuais stocks estratégicos;
Adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos;
Reforma da governação das matérias-primas;
Plano de Comunicação dos Recursos Minerais.
