Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a lei dos metadados, o tema regressa ao parlamento na quarta-feira, dia 3 de janeiro. Segundo o politólogo José Palmeira, o diploma deve ser aprovado com votos semelhantes aos da ultima vez que foi aprovado.
“Aquilo que me parece é que o diploma irá ser aprovado tendo em conta as indicações que o tribunal constitucional deu quando apontou algumas inconstitucionalidades não ao documento na integra, mas sobretudo aquela parte que tem que ver com os seis meses para os dados serem conservados”, afirmou José Palmeira.
De recordar que, a 4 de dezembro, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) pronunciaram-se pela inconstitucionalidade da norma que previa que os dados de tráfego e localização fossem conservados de forma generalizada “pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto”.
Para os juízes do Palácio Ratton, a norma em questão ultrapassava “os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais à autodeterminação informativa e à reserva da intimidade da vida privada”.
Segundo o politólogo esta é uma “lei essencial para a investigação criminal” e corria “o risco dos tribunais considerarem que parte da investigação não é válida, na medida que incumpriria a lei”. “Eu julgo que há todo o interesse em chegar a acordo”, considerou.
Para José Palmeira esta “não é uma questão ideológica em que a direita está de um lado e a esquerda está do outro até porque da ultima vez quem votou a favor foi o PS, PSD e Chega”.
Agora, os votos não devem divergir. “Tendo em conta que o que está em causa são direitos, liberdades e garantias é natural que a votação não seja muito diferente do que foi a outra”.
Tanto PS como PSD já revelaram a intenção de aprovar a proposta. No mesmo dia em que o TC chumbou a lei dos metadados o PS admitiu avaliar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o decreto dos metadados antes de decidir se iria procurar encontrar uma nova solução antes da dissolução do parlamento.
Por sua vez, o líder do PSD demonstrou-se disponível para tentar resolver veto dos metadados antes da dissolução. “Numa primeira análise, diria que havendo possibilidade de o parlamento ainda resolver em tempo útil essa questão para que o nosso ordenamento jurídico possa ter esse instrumento disponível, o PSD emprestará toda a sua colaboração e ‘know how'”, disse Luís Montenegro.
A 13 de outubro, o decreto tinha sido aprovado na Assembleia da República, em votação final global, com votos a favor de PS, PSD e Chega e votos contra de IL, PCP, BE e Livre e foi posteriormente enviado pelo Presidente da República para o TC para fiscalização da sua conformidade com a lei fundamental.
