Com o objetivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco, a Organização Mundial de Saúde (OMS) vai levar diversas medidas à 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT), que decorre de 17 a 22 de novembro em Genebra. Entre estas medidas estão a redução dos pontos de venda de tabaco, a proibição de incentivos a retalhistas e o fim da venda comercial de produtos de tabaco, nomeadamente em papelarias, quiosques, lojas de conveniência ou bombas de gasolina. Se todas as medidas apresentadas forem aceites, podem colocar em causa a sustentabilidade de pequenas empresas que integram a cadeia de valor deste setor, postos de trabalho, empregos, favorecer o comércio ilícito e perdas de receitas fiscais. Nesse sentido, e para definir a posição comum da Comissão Europeia sobre as recomendações da OMS no âmbito das políticas de saúde pública, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) participa esta quinta-feira em Bruxelas, numa reunião do grupo de trabalho europeu WPPH – Working Party on Public Health.
Medidas antitabágicas da OMS penalizam empresas e receitas fiscais
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A Organização Mundial de Saúde quer o fim da venda de tabaco "com fins lucrativos" em bombas, quiosques e papelarias. Em declarações ao Jornal Económico, os setores do abastecimento de combustíveis, hotelaria e restauração alertam para o impacto destas medidas na economia portuguesa e na promoção dos mercados ilegais.
