A revisão do Estatuto do Ministério Público (MP) está a ser ultimada na Assembleia da República, mas só na segunda-feira será discutido um dos temas que gerou mais polémica e foi alvo de sucessivos adiamentos: o papel do Procurador-Geral na estrutura do MP – ou seja, qual o modelo de governo do MP a adotar e quais os cargos nos quais tem poder de proposta. Em causa está, por exemplo, saber se o diretor do DCIAP ou dos diversos departamentos da instituição são escolhidos por indicação do PGR ou concurso aberto. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) recusa posicionar-se sobre o assunto que não gerou consenso entre os deputados, mas admite não estar surpreendido por ser um dos temas finais dada a sua importância.
Magistrados criticam “equívocos” salariais
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Tal como os juízes conselheiros, os magistrados do Ministério Público também vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro.
