Madeira deverá baixar carga fiscal no terceiro e quarto escalão do IRS

O Governo Regional da Madeira está a preparar o Orçamento Regional para 2022 num cenário diferente, uma vez que a Assembleia da República reprovou o Orçamento doEstado para 2022 logo na votação na generalidade.
A Região terá de conviver com duodécimos, o que significa que os tetos de despesa aprovados para 2021 não vão poder ser ultrapassados em 2022 e que os mesmos vão ser divididos em doze parcelas em cada rubrica, sendo transferida uma parcela a cada mês.

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, assumiu aoEconómico Madeira que este cenário “altera alguns pressupostos” na execução do Orçamento Regional. “Temos rubricas onde estimávamos um decréscimo e agora podemos manter a previsão de 2021, mas também temos de já acautelar a circunstância de, no decurso do próximo ano económico, vir a ser aprovado o Orçamento do Estado, que há-de fazer os respetivos acertos, resultantes da redução das transferências plasmada na Lei das Finanças Regionais (LFR)”.
Rogério Gouveia frisa ainda que dentro de “mais ou menos seis meses haverá um Orçamento do Estado que há-de impor cortes à Região”, realçando as pretensões do executivo madeirense para que a Lei das Finanças Regionais seja revista, já que esta impõe um corte de 15 milhões de euros nas transferências do Estado para a Região em comparação a este ano.
A proposta do Orçamento Regional deverá ser entregue na Assembleia Legislativa da Madeira na próxima semana, sendo discutida na segunda semana de dezembro.
A carga fiscal em sede de IRS deverá baixar para o terceiro e quarto escalão, já que nos dois primeiros escalões a Região já esgotou o diferencial fiscal de 30% face à taxa praticada no Continente.