Governo quer receber 14 milhões de euros das receitas do leilão do 5G

A Madeira vai reivindicar junto do Estado português cerca de 14 milhões de euros das receitas estimadas de 567 milhões de euros vindas do leilão do 5G, tendo como referencial a capitação mais atual de 2,47%, confirmou ao Económico Madeira, em exclusivo, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia. Esta verba será inscrita na proposta de Orçamento Regional para 2022.

Estes 14 milhões de euros, que a região autónoma espera receber, deverão ser utilizados para dar continuidade ao investimento que está a ser feito pelo executivo madeirense na área das comunicações. Rogério Gouveia lembra o investimento realizado no cabo submarino para evitar a dependência de terceiros ou de empresas privadas nas comunicações, considerando que para uma região insular é “primordial” que essa dependência não aconteça.
”Eventualmente amortizaremos parte desse investimento no cabo submarino”, diz o secretário regional das Finanças sobre a verba que espera receber vinda do leilão do 5GA, podendo também ser alocada para a diversificação do tecido económico, com investimento em novas tecnologiase em novas tecnologias da informação. “Certamente haverá muitas áreas que poderão beneficiar dessa receita extraordinária que pretendemos que nos seja entregue”, disse o governante.
”Não me ocorre que isso não seja aceite”, disse o secretário regional das Finanças quando questionado sobre a possibilidade de a verba do 5G não chegar à Madeira.

”Há um enquadramento legal da Lei das Finanças Regionais (LFR) para que estas receitas devem ser entregues às regiões autónomas. Estamos a falar de um leilão que contemplou a atribuição de frequências também nas regiões autónomas. E assim sendo, o produto dessa receita deve ser entregue às regiões autónomas. Nem me passa pela cabeça que esta pretensão do Governo Regional não seja aceite porque seria um incumprimento do enquadramento legal atualmente em vigor”, afirma.