Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), "levantou a voz" contra a pesada carga fiscal e excesso de burocracia com que o tecido empresarial se depara, criticando a ausência de respostas para o sector no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"A AEP já se pronunciou sobre este OE e sobre esta proposta. Devemos olhar para o OE não como um exercício de receita-despesa, mas como algo que passa uma mensagem para o país. É algo que define as prioridades para o país. E há uma coisa que para nós é clara: as empresas não estão nessa prioridade", começou por dizer um dos cinco oradores convidados do painel 'Este é o Orçamento de que o país precisa', um dos momentos de debate que compôs a conferência "Orçamento do Estado 2024", organizada pelo JE e pela EY.
De acordo com o dirigente, os empresários identificam um "erro de base". "Para se poder ter uma política social é preciso criar riqueza primeiro; e, para criar riqueza, as empresas têm de ter condições de serem competitivas, e competitivas à escala global", defendeu.
"Desde logo, a questão fiscal", insistiu, "não só pela redução da carga, mas pela desburocratização da fiscalidade" Reforçando a mensagem acerca da forte carga fiscal e da burocracia, Luís Miguel Ribeiro denunciou a existência de "milhares de taxas" e, também, como o sector sente na pele os constrangimentos da burocracia na atividade.
"Há estudos que dizem que uma empresa à volta de 250 horas a preencher declarações fiscais. Num tecido empresarial com cerca de 99% de micro, pequenas e médias empresas (PME), veja-se o peso que isto tem no dia a dia", alertou.
Sobre os apoios facultados ao tecido empresarial, Luís Miguel Ribeiro alude a uma certa contradição da parte do Estado. "Temos um discurso e temos medidas contrárias a esse discurso", afirmou, denunciando a limitação no acesso a programas comunitários para grandes empresas.
