Entendimento ou ruptura final? Princípio de acordo ou decisão mais uma vez adiada? O princípio do fim da concertação social para as alterações do código laboral começa hoje, segunda-feira, às 15h00 no Ministério do Trabalho, em Lisboa. Uma reunião acontece em parte devido ao apelo do novo Presidente da República para que as partes participantes (UGT e quatro confederações patronais) encontrem um “acordo equilibrado”.
No final da semana passada, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, assegurou que não será o Governo a "fechar a porta ao diálogo" na revisão da legislação laboral e escusou-se a fixar um prazo para terminar o processo na concertação social. Contudo, o primeiro-ministro fez saber que não quer “eternizar” estes encontros.
Ao Jornal Económico (JE), João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal não tece comentários sobre a reunião de hoje mas admite que houve influência do Presidente: “em princípio é a causa imediata de nos voltarmos a sentar à mesa”.
Também do lado das confederações patronais, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), diz ao JE que uma solicitação do Presidente da República “não cai em saco roto”. Mas adverte: "Mantemos a ideia que pode ser infrutífera se não houver uma mudança na atitude do interlocutor sindical. Digo isto porque naturalmente as confederações estão absolutamente sintonizadas, não há nenhuma dissintonia em relação às confederações”.
Já Mário Mourão, secretário da UGT, diz ao JE que a central sindical vai estar onde sempre esteve, e de onde nunca saiu. “Quem saiu, segundo as notícias que vieram a público, foram as associações patronais e o Governo, a UGT nunca saiu, e vão agora regressar, pelo apelo do sr. Presidente da República, e ainda bem que o fazem”.
Fora da reunião da concertação social, CGTP fez saber que se apresentará hoje no Ministério do Trabalho para “reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral, que apresentou diversas vezes, e que quer ver discutidas no âmbito da discussão das alterações à legislação laboral”. “A deslocação desta delegação ao Ministério do Trabalho, ocorre num momento em que foi divulgado que o governo promove uma reunião com outras organizações que integram o Conselho Permanente da Concertação Social e para a qual a CGTP-IN não foi convocada”, indica a central sindical em comunicado.
“Se não der em nada, o Governo é que sabe"
Sobre a reunião de hoje, Mário Mourão acusa o Governo de colocar entraves ao acordo: “há traves mestras que estão na mesa, essas medidas que estão na mesa são todas propostas do Governo, portanto, se considera que são traves mestras é o Governo que tem de estar disponível a abdicar de alguma [medida] e fazer aproximações”. O responsável sindical adverte: “se não der em nada, o Governo é que sabe. A UGT teve uma proposta e foram aceites 12 a 13 pontos. Agora, o projeto é do Governo. Mas havendo acordo ou não havendo a proposta tem sempre de ir parar à Assembleia da República porque é aos deputados que compete legislar”.
Do lado da CIP, Armindo Monteiro diz que a confederação está disponível para negociar algumas medidas (existem 12 pontos em discussão), mas não em tudo, “se não é um acordo inócuo". E andamos a reunir há oito meses para nada”.
E no caso de não existir “fumo branco” após a reunião desta segunda-feira , o presidente da CIP afirma que não é “um crime de lesa pátria" que siga para o parlamento. Aliás, a última vez foi exatamente isto que aconteceu com um governo liderado pelo Partido Socialista”. Contudo, tal levanta preocupações para a confederação, diz: “os partidos olham para o trabalhador como um eleitor, ou seja, enquanto que nós, CIP olhamos para as medidas na relação do trabalho, o sindicato olha para as medidas na relação sindical, os partidos olham para as medidas na relação eleitoral. As medidas serão aprovadas para fixar simpatias eleitorais e não fixar relações equilibradas de trabalho”.
