A carteira de ativos tóxicos (crédito malparado, foreclose assets, entre outros) herdada do BES, que ficou coberta por um mecanismo de capitalização contingente no âmbito da venda ao Lone Star caiu em 2023 para 900 milhões de euros, segundo o relatório e contas do Novobanco.
Recorde-se que o Novobanco recebeu 75 mil milhões de euros de ativos do BES e destes apenas 12,7 mil milhões (brutos) – fixados em 2016 – estavam cobertos pelo CCA.
Esse conjunto de ativos problemáticos, no valor bruto de 12,7 mil milhões, após imparidades e provisões registadas, passa para um valor líquido de 7,9 milhões na altura em que o banco foi comprado pela Lone Star, em 2017.
"Em 31 de dezembro de 2023 estes ativos apresentavam um valor líquido de 0,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado da ocorrência de recebimentos e recuperações e do registo de perdas (em 31 de dezembro de 2022 o valor líquido era de 1,1 mil milhões de euros)", lê-se no relatório e conta do banco liderado por Mark Bourke.
Neste grupo de ativos por vender estão os ativos imobiliários que incluiam o designado "Projeto Eleanor" e que o banco ainda não conseguiu vender. O terreno da Artilharia 1, junto às Amoreiras (Lisboa) que possui 133 mil m2 distribuídos em seis lotes e está avaliado em 240 milhões de euros; o terreno nos Olivais Sul (Lisboa), com 88,8 mil m2 e quatro lotes, está avaliado em 43 milhões de euros; e o terreno em Benagil (Algarve), avaliado em 52 milhões de euros.
A ajudar à redução do valor dos ativos problemáticos herdados do BES está a venda de dois dos cinco terrenos incluídos no portefólio de imóveis ‘Eleanor’ concluída no ano passado. Com os dois negócios – um a Sul, em Portimão, e outro em Oeiras – arrecadou cerca de 70 milhões de euros.
O Arade, junto à marina de Portimão, foi vendido à Lintinvest, por cerca de 30 milhões, segundo a notícia avançada pelo jornal Eco. Trata-se de um terreno com 116 mil metros quadrados (m2) onde está previsto nascer um hotel, apartamentos turísticos e residenciais, n o total de 1.265 unidades.
Já o terreno em Oeiras, junto ao TagusPark, inserido no empreendimento Cabanas Golf, passou para as mãos da RE Capital por entre 35 e 40 milhões. Neste caso, o projeto aprovado prevê a construção de apartamentos turísticos, lojas e um campo de golfe.
Também estão incluídos no grupo dos ativos que têm agora um valor líquido de 900 milhões de euros alguns dos créditos improdutivos que integraram a designada “carteira Harvey” (de grandes devedores, conhecida na gíria como single names).
Neste grupo estão ainda os os onze terrenos que eram propriedade das empresas do antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira e que o Eco noticia que o Novobanco quer vender até ao final deste ano por cerca de 110 milhões.
O Novobanco revelou que no passado no crédito classificado em Stage 3 (crédito em incumprimento) somava 1,1 mil milhões de euros (valor bruto, sendo o valor líquido de imparidades de 600 milhões) e destes cerca de 40% são créditos cobertos pelo Fundo de Resolução ao abrigo do CCA. Sendo 69% créditos de "single names".
"Até um montante adicional de 485 milhões de euros permanece disponível para perdas reconhecidas numa carteira predefinida de ativos (ativos CCA) e outras perdas cobertas pela CCA (as perdas CCA), caso o rácio CET1 diminua abaixo de 12%", sublinha o Novobanco.
O banco fica com os juros dos créditos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo às perdas do Fundo de Resolução. Mas as perdas CCA não pagas pelo Fundo de Resolução vão abater ao montante dos juros recebidos para determinar esse 'cashback' [reembolso] final", tal como explicou no passado um partner da Deloitte aos deputados.
Estes ativos geram proveitos e juros, que serão tidos em conta no balanço final do CCA. O mecanismo dos juros poderá servir para recuperar uma parte de valor, mas não para fazer o FdR fazer pagamentos adicionais.
Recorde-se que na sequência das condições acordadas no processo de venda do Novobanco, foi criado um Mecanismo de Capitalização Contingente de acordo com o qual, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros. "O capital corresponde a um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros", refere o Novobanco.
O banco ao longo dos anos foi reduzindo esse perímetro de ativos, entre vendas de carteiras de malparado e ativos recebidos pela execução de créditos incobráveis (foreclosed assets), write-offs, recuperações, etc.
Durante anos esses ativos justificaram as chamadas de capital ao Fundo de Resolução, entidade contabilisticamente no perímetro da administração pública.
"Face aos prejuízos apresentados pelo Novobanco em 31 de dezembro de 2020, 2019, 2018 e 2017, verificaram-se as condições que determinaram o pagamento por parte do Fundo de Resolução de 429.013 milhares de euros, 1.035.016 milhares de euros, 1.149.295 milhares de euros e 791.695 milhares de euros em 2021, 2020, 2019 e 2018, respetivamente", explica o Novobanco no relatório e contas.
O Novobanco usou 3.405 milhões do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), restando por usar 485 milhões de euros ao final da vigência do contrato – 2025, podendo ser estendido a 2026.
O banco volta a falar dos montantes não pagos pelo Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA).
"O valor relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente registado no exercício de 2020, como a receber por parte do Fundo de Resolução (598.312 milhares de euros), difere do valor pago em resultado de divergências, entre o Novobanco e o Fundo de Resolução, relativamente à provisão para operações descontinuadas em Espanha e à valorização de unidades de participação, conduzindo a uma limitação ao acesso imediato a este montante, que apesar de se encontrar registado como valores a receber, o banco deduziu, em 31 de dezembro de 2021, ao cálculo de capital regulamentar (165.442 milhares de euros). Adicionalmente, foi ainda deduzido o montante da remuneração variável do Conselho de Administração Executivo relativo aos exercícios de 2019 e 2020 (3.857 milhares de euros) ", refere o banco no Relatório e Contas.
"Em 2021 foi registado um valor a receber por parte do Fundo de Resolução de 209.220 milhares de euros relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente, contabilizado em Outras Reservas e que resulta, a data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação" refere o banco que diz que em consequência disso e "em linha com orientações do Regulador, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, este valor foi também deduzido ao cálculo de capital regulamentar".
"O Novobanco considera os montantes não pagos relativos ao ano de 2020 e 2021 devidos ao abrigo do CCA, tendo despoletado os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos", refere a instituição financeira.
Divergências pendentes entre o Novobanco e o Fundo de Resolução Fundo de Resolução (montantes não reconhecidos no capital CET1 em 30 de junho de 2023):
1. Tratamento IFRS9
2. Chamada CCA 2020 não paga: 165 milhões de euros
3. Chamada de CCA não paga em 2021: 209 milhões de euros
O Novobanco é detido em 75% pela Nani Holdings, do fundo de private equity Lone Star.
Em 2023 0 Fundo de Resolução reduziu a sua participação em favor do Estado por causa da conversão em capital dos ativos por impostos diferidos (DTA) criados ao abrigo do regime especial de 2014, passando assim de 19,31% em 2022 para 13,04% em 2023.
Pelo mesmo motivo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças subiu de 5,69% para 11,96%.
