Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula vão começar a ser julgados por tentativa de golpe de Estado na terça-feira, num julgamento que pode sentenciar o ex-Presidente brasileiro a mais de 40 anos de prisão.
Este grupo, chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha e ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por um coletivo de cinco juízes, foi marcado para cinco datas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A decisão pela absolvição, ou condenação, será tomada por maioria de votos.
O primeiro dia do julgamento será marcado pela leitura do processo por parte do juiz relator Alexandre de Moraes, seguindo-se depois o procurador-geral Paulo Gonet, que apresentará as provas que fundamentam a acusação.
Os advogados de defesa têm até uma hora para sustentações orais.
Como o arguido Mauro Cid assinou um acordo de colaboração premiada, a sua defesa será a primeira a manifestar-se, seguida das restantes por ordem alfabética.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o ‘inimigo número um’ do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Terminada a fase das sustentações, Alexandre de Moraes apresentará o seu voto, com a sua análise dos factos, “das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou absolvição dos réus”, detalhou o STF.
Seguem-se depois os votos dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin.
“Caso haja condenação, o relator apresentará a sua proposta de fixação das penas, e os demais juízes do colegiado também votarão nesse ponto”, explicou o Supremo brasileiro.
De acordo com a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República, o plano de golpe de Estado foi concebido depois de Bolsonaro ter sido derrotado nas eleições de outubro de 2022 por Lula da Silva.
O ex-Presidente brasileiro não reconheceu o resultado das urnas e o Brasil mergulhou numa onda de protestos e numa crise institucional que, segundo a acusação, tinha como objetivo impedir a tomada de posse de Lula da Silva.
A Procuradoria afirma que, após o fracasso dos planos iniciais, os acusados incitaram a invasão às sedes dos Três Poderes, quando em 08 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula da Silva, milhares de radicais atacaram as sedes do poder legislativo, executivo e ludiciário, exigindo que Forças Armadas derrubassem o novo Governo.
A defesa do ex-Presidente rejeitou categoricamente todas as acusações, alegou uma absoluta falta de provas, negou a sua participação em qualquer plano e classificou como “absurdas” as acusações do Ministério Público.
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera “uma caça às bruxas”.
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.
