O presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), Gilberto Igrejas, entregou ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, o Plano Executivo para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
“O documento constitui uma proposta integrada de intervenção para o período de 2026 a 2032, orientada para a correção dos desequilíbrios estruturais do setor, a valorização da produção, o aumento do rendimento dos viticultores e a sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística da Região Demarcada do Douro”, refere comunicado do próprio IVDP.
O documento isola as principais medidas propostas. A primeira é a definição de custos de produção de referência, “tecnicamente sustentados e adaptados às especificidades do Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, que contribuam para uma formação mais transparente dos preços”. A introdução de contratos escritos nas transações de uvas para vinho a partir de 2027, com conteúdo mínimo definido, reforçando a transparência, a previsibilidade e o equilíbrio das relações comerciais é outra das propostas.
Segue-se a criação de uma Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, “cuja configuração jurídica poderá assumir a forma de contribuição, destinada a valorizar a paisagem classificada e a reverter prioritariamente para os viticultores e para a gestão sustentável do território”.
A criação de um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos do Douro e do Porto, orientado para mercados prioritários e segmentos de maior valor acrescentado e o reforço do enoturismo e da valorização territorial, é igualmente pretendido.
A isto, junta-se a criação de instrumentos de apoio aos viticultores, “com particular atenção aos pequenos e médios produtores, incluindo, a título temporário, o apoio à uva destinada a vinho para destilação e linhas de crédito bonificadas”; o reforço da sustentabilidade, da modernização e da competitividade das cooperativas e das estruturas agroindustriais; a implementação de um programa voluntário de ajustamento do potencial produtivo, acompanhado de incentivos e de alternativas de reconversão ou renaturalização; a limitação da expansão líquida da área vitícola e o reforço do controlo das novas plantações, transferências e replantações; e a valorização dos excedentes através da produção de aguardente vínica regional, certificada e controlada pelo IVDP. Da extensa lista de propostas faz ainda parte o desenvolvimento de mecanismos integrados de gestão da oferta para as denominações de origem Douro e Porto; a implementação de um sistema digital integrado de rastreabilidade, com georreferenciação das parcelas; a criação de uma Unidade de Autenticidade Aplicada; o reforço da fiscalização e da cooperação com as entidades competentes; a reconversão de áreas vitícolas e o desenvolvimento de um projeto-piloto de créditos de natureza destinado a valorizar os serviços ambientais prestados pelos produtores; e finalmente o reforço da formação e da qualificação dos agentes do setor, designadamente através da Academia Douro & Porto.
Para o IVDP, o plano “procura responder aos principais desafios estruturais enfrentados pelo setor vitivinícola duriense, designadamente o desequilíbrio entre a oferta e a procura, o aumento dos níveis de stocks, a pressão sobre o preço pago pelas uvas, a fragmentação da estrutura produtiva, a fragilidade económica de muitos viticultores e as crescentes exigências dos mercados em matéria de qualidade, diferenciação e sustentabilidade”.
O documento está organizado em cinco eixos estratégicos: reforço da procura e valorização; sustentabilidade económica; regulação da oferta; controlo, certificação e transparência; e sustentabilidade e inovação.
O plano executivo resulta do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Coordenação para a regulamentação e implementação do Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro. Ao longo de oito reuniões de trabalho. O grupo recorda que as medidas agora propostas “dão continuidade a um conjunto de iniciativas e instrumentos já adotados nos últimos dois anos para responder à situação da Região Demarcada do Douro”.
“Este plano traduz uma visão integrada para o futuro da Região Demarcada do Douro, que exige uma resposta articulada, tecnicamente sustentada e construída com as entidades do território e com os representantes do setor. Não se limita a responder a dificuldades conjunturais: procura atuar sobre as causas estruturais dos desequilíbrios, proteger o rendimento dos viticultores, promover o equilíbrio do mercado, reforçar a competitividade dos vinhos do Douro e do Porto e aumentar a criação e a retenção de valor no território, assegurando a sua sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística e criando melhores condições de futuro para os viticultores e para toda a Região”, afirma Gilberto Igrejas, citado pelo comunicado.
