O Fisco vai ter ao seu dispor mais informação sobre as empresas, no processo de inspeção tributária. Isto uma vez que o acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) será alargado para esse efeito, de acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Partido Socialista (PS) e aprovada esta quinta-feira.
Inspeção tributária com mais informação sobre empresas
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Acesso ao Registo do Beneficiário Efetivo será alargado para efeitos de inspeção tributária. Esta foi uma das alterações propostas pelo PS ao OE, a par nomeadamente da isenção do imposto de selo na renegociação do crédito da casa.
