A indústria europeia de telecomunicações avisou a Comissão Europeia que a imposição da regulação que está prevista vai deitar abaixo as redes e afugentar o investimento, exatamente o contrário do que se pretende quando o objetivo é aumentar a competitividade europeia.
O aviso foi feito numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pela Connect Europe, que representa cerca de 70% do investimento total do setor na Europa e integra operadores como a Meo, e pela GSMA, organização global do ecossistema das comunicações móveis, representando mais de 750 operadores e quase 400 empresas de tecnologia em 220 países.
Estão em causa três dossiês estruturais: o Digital Networks Act (Lei das Redes Digitais), a revisão do Cyber Security Act (Lei da Cibersegurança, CSA na sigla inglesa) e a futura revisão das orientações europeias sobre fusões. Em conjunto, vão moldar o setor na próxima década.
Bruxelas pretende que a Europa recupere terreno no atraso tecnológico face aos Estados Unidos e à China e quer restringir a participação de empresas estrangeiras nas redes de telecomunicações, visando “reduzir os riscos nas cadeias de abastecimento tecnológico da Europa provenientes de fornecedores de países terceiros”.
Os alvos definidos, mas não nomeados, são empresas chinesas como a Huawei e a ZTE, que fornecem componentes para as redes de telecomunicações.
Os industriais já avisaram que o risco de imposição da regulação é elevado, mas na carta enviada a dois dias da cimeira informal de chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), na Bélgica, a que o Jornal Económico teve acesso, sobem o tom e alertam para o risco de disrupção nas telecomunicações.
“As medidas propostas não estão suficientemente fundamentadas em avaliações sólidas de risco e impacto”, acusam a Connect Europe e a GSMA.
O processo tem histórico. A Comissão Europeia apresentou uma revisão do CSA, legislação de 2019 destinada a reforçar a segurança digital, abrindo a porta a que recomendações emitidas em 2020 se tornem obrigatórias. Essas recomendações levaram vários Estados-membros a restringir a participação de fabricantes chineses nas redes 5G. Portugal seguiu essa linha e, em 2023, afastou a Huawei das redes móveis de quinta geração.
Agora, o edifício legislativo pretende consolidar a posição. Bruxelas justifica o endurecimento com a deterioração do contexto geopolítico e com os riscos associados a dependências externas em infraestruturas críticas.
“O âmbito alargado de uma remoção completa de todos os elementos de rede, tanto em redes fixas como móveis, em vez de intervenção direcionada nas partes mais críticas, bem como a falta de medidas alternativas, como estratégias com múltiplos fornecedores para evitar dependências, vão muito além do necessário para atingir os objetivos regulamentares”, consideram os industriais.
“O prazo e o âmbito para a remoção de equipamentos dos fornecedores de alto risco em redes de telecomunicações inteiras são também sem precedentes a nível global”, apontam, alertando que “esta substituição em larga escala, como atualmente prevista, não pode ser realizada sem interromper a qualidade e a disponibilidade do serviço durante e após a transição”.
As operadoras recordam que os ciclos de desenvolvimento de redes têm horizontes de pelo menos 10 anos e exigem previsibilidade. Alterações abruptas, sobretudo quando existem enquadramentos nacionais já em execução, criam incerteza jurídica e podem comprometer decisões de longo prazo. O setor pede que a legislação europeia não contrarie decisões nacionais já tomadas em matéria de segurança.
“Os impactos económicos, operacionais e ao nível do cliente das medidas propostas foram amplamente subestimados”, afirmam.
As empresas sublinham que enfrentam necessidades de investimento avultadas para concluir a implementação de 5G e fibra ótica, num contexto de margens pressionadas e fragmentação de mercado. Estimam que a versão atual da revisão da CSA possa implicar custos regulamentares adicionais de vários milhares de milhões de euros, potencialmente subestimados.
“É um ato de auto-sabotagem para a Europa desviar recursos escassos – investimento e pessoas – para um exercício de substituição completa quando a Europa necessita de chegar aos seus pares globais na implantação de novas redes para suportar novas tecnologias, incluindo a IA [inteligência artificial]”, acusam. E avisam que a proposta, que “vai além das preocupações de segurança e não considera o ciclo de investimento do setor, significa que todos os setores da economia pagarão o preço”.
Nada está fechado. As propostas terão ainda de ser debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, podendo ser alteradas. É nesse processo que o setor quer intervir. A carta termina com um aviso político: os próximos 12 meses serão decisivos para o futuro digital europeu. A escolha é entre reforçar a segurança com proporcionalidade ou criar um quadro que, em nome
