A Repsol vai deslocar para Portugal um investimento previsto para Espanha em protesto contra a manutenção da carga fiscal sobre o sector energético.
A razão? O Governo de Pedro Sánchez pretende tornar definitivo o imposto extraordinário sobre a banca e as energéticas, conhecido no outro lado da raia como 'impuestazo'.
A Repsol foi a primeira energética espanhola a tomar uma decisão deste género, ao desviar para Portugal um investimento no hidrogénio verde, revelaram os jornais "El Mundo" e o "El Economista" na segunda-feira, informação confirmada pela filial portuguesa ao final do dia.
Assim, o complexo industrial da empresa em Sines vai ganhar um eletrolisador de 4 megawatts (MW) para produzir 600 toneladas anuais de hidrogénio, um investimento de 15 milhões de euros.
"A Repsol confirma um novo investimento em hidrogénio renovável no Complexo Industrial de Sines, em Portugal. O eletrolisador em Portugal ficará localizado no Complexo Industrial de Sines, e terá uma capacidade de produção equivalente a 4 MW de consumo de eletricidade e uma capacidade de produção de hidrogénio de cerca de 600 toneladas por ano.
O projeto encontra-se atualmente em "fase de engenharia. Prevê-se que a construção tenha início no primeiro semestre de 2025, estando a entrada em funcionamento prevista para o primeiro trimestre de 2026", segundo fonte oficial da Repsol Portugal.
"O eletrolisador servirá para gerar oportunidades de comercialização, uma vez satisfeitas as necessidades do complexo de Sines, no âmbito de um projeto de expansão de 657 milhões de euros deste ativo industrial em Portugal", acrescentou.
A filial em Portugal confirmou que "todos os projetos de hidrogénio verde foram suspensos em Espanha. O único projeto que irá avançar conforme planeado é um eletrolisador em Portugal ligado à expansão do Complexo Industrial de Sines".
A razão? "Esta decisão deve-se à atual instabilidade regulamentar em Espanha e aos planos do governo espanhol para tornar permanente um imposto extraordinário cobrado em 2022, o que faz com que o ambiente regulamentar não seja propício a grandes investimentos industriais a longo prazo".
Mas a vida não está fácil para o PSOE de Pedro Sanchez no Parlamento para tornar definitivo esta taxa, pois precisa da aprovação dos catalães do Junts per Catalunya e dos bascos do Partido Nacionalista Basco (Euzko Alderdi Jeltzalea). E dois dos projetos estão localizados precisamente nestas duas comunidades autónomas: Tarragona, na Catalunha (150 MW) e Bilbao (100 MW) no País Basco.
Esta questão pode vir a complicar a vida à intenção do Governo de Madrid, pois os dois partidos regionais podem não querer arcar com a co-responsabilidade da medida e do impedimento de investimento nas suas regiões, o que será certamente usado como arma de arremesso pelos seus opositores políticos.
Só para Tarragona está previsto um investimento de mil milhões de euros, com a construção de uma fábrica de transformação de resíduos sólidos urbanos e um eletrolisador de 150 MW.
É verdade que é um pequeno desvio face aos 350 MW de eletrolisadores previstos pela petrolífera para Espanha. O maior encontra-se na refinaria de Cartagena: 100 MW de potência num investimento de 200 milhões de euros.
Estes investimentos encontram-se agora em pausa, segundo os jornais do país vizinho.
A 'bomba' rebentou na semana passada em Espanha quando foi revelado que o executivo do PSOE pretende tornar permanente esta taxa, esperando gerar 2.000 milhões de euros por ano. A medida foi apresentada na Comissão Europeia como parte do pacote de Espanha para cumprir as regras orçamentais europeias.
O Governo espanhol aprovou este ano um pacote de ajuda ao investimento no hidrogénio verde no valor de quase 800 milhões de euros, com a Repsol a receber 355 milhões: 160 milhões para a refinaria de Cartagena, Múrcia, e 155 milhões para a refinaria do País Basco.
A Repsol tem previsto investir em Espanha entre 3.000 a 4.000 milhões de euros até 2027 no âmbito do seu plano estratégico.
A reviravolta do executivo do PSOE apanhou de surpresa os executivos da Repsol, pois o CEO Josu Jon Imaz já tinha avisado os analistas de que não seria prolongada, na chamada de apresentação dos resultados semestrais.
Para os anos de 2023 e 2024, a companhia já pagou um total de 779 milhões de euros deste imposto extraordinário. No total, entre banca e energéticas, a taxa representou receitas de 3 mil milhões de euros no ano de 2023.
Fonte da "Repsol" disse ao "Libre Mercado" que a empresa vai apostar noutros países enquanto houver instabilidade fiscal em Espanha.
Em outubro de 2023, o CEO da Repsol Josu Jon Imaz vem criticando o 'impuestazo' considerando que "castiga" as empresas que investem em ativos industriais no país que geram postos de trabalho de "qualidade", ao mesmo tempo que garantem a independência energética do país.
No final de novembro de 2023, o chairman da Repsol avisou que a empresa desviaria investimentos de 1,5 mil milhões de euros no hidrogénio verde para Portugal e França se a taxa fosse mantida.
"Se houver uma taxa para produzir hidrogénio que os franceses e os portugueses não têm, bem, a nossa decisão seria ir para Portugal e França", segundo Antonio Brufrau citado pela "Reuters" na altura.
A Repsol chegou a impugnar a taxa, mas o Supremo Tribunal espanhol não deu provimento ao processo.
Em Sines, a Repsol está a investir 657 milhões de euros, no maior investimento industrial realizado em Portugal nos últimos 10 anos.
Este investimento visa a construção de duas novas fábricas para produzir materiais poliméricos de alto valor acrescentado, 100% recicláveis para as indústrias automóvel, farmacêutica, agroalimentar e outras.
As unidades de produção de polietileno linear e polipropileno deverão entrar em operação em 2025.
Energéticas espanholas rejeitam desviar investimento
Duas das energéticas espanholas presentes no mercado nacional rejeitaram a possibilidade de desviar investimento para Portugal.
Uma delas é a Endesa Portugal. "A Endesa nunca vinculou o imposto à paralisação ou deslocalização de investimentos fora de Espanha", disse fonte oficial da elétrica em Portugal.
No entanto, deixou críticas a esta taxa. "A Endesa tem afirmado nos últimos meses/anos que o imposto é discriminatório, uma vez que há empresas que o pagam e outras que não o fazem; que o imposto não está em conformidade com a normativa europeia, que visava registar os lucros e não as receitas; e que o seu montante retira recursos que poderiam ser afetados à transição energética. Além disso, entendemos a sua criação num contexto excecional (devido à guerra na Ucrânia) que já não existe (este contexto de preços elevados do gás)".
Por sua vez, a Cepsa também rejeitou fazer desvios de investimento. "A Cepsa não está a realizar avaliações nesse sentido e não há nenhum planeamento concreto aprovado", segundo fonte oficial da petrolífera em Portugal.
