Depois de quase dois anos do acordo assinado entre os CTT – Correios de Portugal e a Generali-Tranquilidade, a luz verde do Banco Central Europeu coadjuvado pelo Banco de Portugal, chegou.
Em causa está a autorização para o grupo segurador ter uma participação qualificada no Banco CTT que, em termos teóricos, "consiste numa percentagem que atinja ou ultrapasse qualquer dos limiares de 10 %, 20%, um terço ou 50 % do capital ou dos direitos de voto na instituição participada, ou quando esta se transforme em filial da entidade adquirente".
Neste caso concreto, segundo sabe o Jornal Económico, a Generali-Tranquilidade tem autorização para comprar 8,71%, mas em regra a luz verde do BCE vai até aos 20% do Banco CTT.
O negócio ficará fechado até ao fim do mês, segundo fontes conhecedoras do processo.
Pedro Carvalho, CEO da Generali-Tranquilidade, vai entrar para o conselho de administração do Banco CTT como não executivo, na sequência da aquisição da participação qualificada e depois de ter já obtido a aprovação do Banco de Portugal. O JE sabe que Pedro Carvalho passou no "fit & proper" do regulador.
O banco dos correios é liderado por Luís Pereira Coutinho e tem como chairman João Castello Branco. Mas o mandato do conselho de administração acaba no fim do ano. O Jornal Económico sabe que no próximo mandato haverá alterações significativas nos órgãos sociais.
Nem o supervisor bancário, nem a Generali-Tranquilidade, comentaram a informação.
A luz verde vem do BCE que é quem toma a decisão sobre a compra de participações qualificadas em bancos do euro, e fá-lo não só com base na avaliação da proposta de aquisição, mas também com base no projeto de decisão do BdP.
De acordo com o que ficou acordado a 7 de novembro de 2022, o grupo segurador italiano Generali, dono da Tranquilidade, fica agora com uma participação de 8,71% do Banco CTT através de um aumento de capital de 25 milhões de euros.
Mas em maio deste ano, numa entrevista à Bloomberg, presidente executivo dos CTT, João Bento, admitiu que o grupo poderia decidir vender a totalidade do Banco CTT, apesar de preferir manter uma minoria do capital da instituição que fundou em 2015.
“Estamos a considerar todas as possibilidades, até vender a totalidade do banco. A minha preferência seria nós mantermos uma posição minoritária no banco, visto que irá operar na nossa rede de lojas”, disse João Bento, citado pela agência, que apontava para um valor contabilístico do Banco CTT no final de 2023 nos 270 milhões.
Portanto, não está excluída a possibilidade de a Generali vir a reforçar no futuro a participação acionista no Banco CTT.
Recorde-se que o Grupo Generali-Tranquilidade, para além de ter acordado a entrada no capital do Banco CTT, chegou a acordo com os CTT para a distribuição de seguros de vida e de ramos reais através da rede do Grupo CTT.
Esta aliança pressupõe contratos de distribuição de longo prazo, com períodos de exclusividade renováveis de cinco anos, para distribuição de seguros de vida e de ramos reais da Tranquilidade (Grupo Generali) pelos CTT e pelo Banco CTT, explicou na altura a seguradora.
A parceria tem assim três partes. A primeira é um aumento de capital do Banco CTT, subscrito pela Generali Tranquilidade, no valor de 25 milhões em troca de uma participação de 8,71% no banco a ceder pelos CTT, que detém 100% do capital do banco.
A segunda passa por um contrato de distribuição de seguros com os CTT, no qual estes recebem um milhão de euros da Generali durante os primeiros seis anos de contrato e potenciais pagamentos adicionais em função do desempenho. Os produtos a oferecer serão seguros Vida Risco, Automóvel, Saúde, Acidentes Pessoais, Multiriscos e outros do ramo Não Vida. Não estão previstos seguros de Vida financeiros.
A terceira parte é um contrato de distribuição com o Banco CTT, que vai usar os canais digitais para comercializar seguros de Vida Risco, produtos de poupança e coberturas para desemprego, automóvel, saúde, acidentes pessoais, multirriscos e outros ramos Não Vida. Por este acesso estava previsto a Generali pagar 9 milhões ao Banco CTT, também por seis anos e com potenciais pagamentos adicionais em função do desempenho comercial.
