Portugal é dos países da OCDE onde o fisco menos vence casos de tribunal, não chegando a metade dos processos e ficando no top3 dos países da zona euro em que o Estado consegue menos veredictos favoráveis. Um relatório recente da organização elogia a adoção de ferramentas digitais pela Autoridade Tributária, mas refere também que quase metade dos litígios acabam com um desfecho desfavorável ao Estado, um valor que deixa Portugal próximo do topo desta lista.
O relatório sobre ‘Administração Fiscal’ de 2025 coloca Portugal como o nono país da OCDE onde a Autoridade Tributária menos vence litígios, com apenas 49,3% em 2023. Olhando para os cinco anos anteriores, o valor de 2023 nem foi o mais penalizador para o fisco português, que em 2018 conseguiu desfechos favoráveis em apenas 39,7% dos casos que culminaram em litígio, sendo que 2022 registou o valor mais alto, com 49,9%.
Contas feitas, este resultado deixa Portugal atrás de economias como a Grécia e a Croácia, da zona euro, ou da Índia, Costa Rica, Indonésia, Marrocos e EUA, onde as administrações fiscais terminaram 2023 com uma percentagem de deliberações favoráveis ainda menor do que em Portugal.
Para Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), há três motivos principais a contribuírem para esta dinâmica: por um lado, a complexidade do sistema, “que é muito detalhado” e acaba por gerar discórdias; por outro, a instabilidade criada pelas alterações constantes; e, finalmente, a morosidade, que “faz com que leve muito tempo à administração corrigir erros, lapsos e incorreções”.
Lembrando o valor que fica pendente em processos administrativos nos tribunais nacionais, que em 2024 chegava próximo dos 12 mil milhões de euros, o secretário-geral da BRP lembra também a ineficiência gerada pelos atrasos na justiça, sobretudo num país “onde estamos constantemente a dizer que as empresas não crescem porque não há capital”. Ainda assim, Pedro Ginjeira do Nascimento ressalva que a justiça “não é toda igual”.
“Quando olhamos para o funcionamento da justiça portuguesa, temos áreas onde comparamos relativamente bem, como a cível ou a comercial. Não somos os mais rápidos da Europa, mas também não somos os piores, portanto isso não nos atrasa”, destaca. No entanto, no caso dos litígios administrativos e fiscais, a comparação é altamente penalizadora para o país, sendo que, a título de exemplo, o prazo médio de resolução é mais do dobro do espanhol (747 dias face a 369 em Espanha e que colocaram Portugal no segundo lugar deste ranking em 2022, apenas atrás de Malta).
Como tal, “há uma margem de progressão muito significativa” e que pode ser aproveitada transportando lições de outras áreas da justiça – ou seja, “não precisamos de estar a copiar o que foi feito noutro país qualquer; podemos copiar soluções que já foram implementadas cá em Portugal”.
Simultaneamente, Portugal fica entre os dez países com mais processos internos de revisão pela autoridade fiscal, com cerca de 16 casos por cada mil contribuintes ativos. A liderar esta lista surge a Alemanha, seguida de Islândia, França, Arábia Saudita, Finlândia, Países Baixos, Hong Kong, Chipre e África do Sul, com Portugal a fechar o top10.
Impostos Portugal é dos Estados da OCDE que menos ganha litígios fiscais
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Complexidade e instabilidade fiscal geram litígios frequentes. E o fisco ganhou menos de metade dos casos em tribunal entre 2018 e 2023, mostra um relatório da OCDE. Ainda assim, o país lidera digitalização das entregas de declarações e foi um de três a baixar IRC em 2024.
