A receita fiscal proveniente do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA) cresceu nos primeiros cinco meses deste ano, tendo passado de 42 milhões de euros em 2024 para aproximadamente 50 milhões em 2025.
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) saúda estes dados, referindo que este desempenho surge da decisão de aplicar uma cláusula de standstill fiscal.
Recorde-se que os impostos que incidem sobre produtos como o tabaco, o álcool e o jogo não aumentaram este ano. O governo optou por manter as taxas congeladas no OE2025. Pelo tipo de produtos que taxam, nomeadamente tabaco, bebidas alcoólicas e jogo, há quem chame ao Imposto Especial de Consumo (IEC) o "imposto do pecado".
Não sendo considerados bens de primeira necessidade e pretendendo-se, por razões de saúde pública, desincentivar o seu consumo, estes produtos têm visto quase sempre agravar-se a taxa que sobre eles pesa, tornando-se, ano após ano, mais caros para o consumidor. O congelamento dos IEC está alinhado com uma política fiscal que privilegia uma teoria económica segundo a qual, a partir de um determinado ponto ótimo, acréscimos marginais da taxa de imposto não se traduzirão em aumentos de receita fiscal.
A ANEBE já tinha sinalizado que este congelamento, previsto na proposta do OE para 2025, iria “garantir mais receita fiscal, sem onerar o setor, e fechar um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA".
O relatório da proposta do OE2025 estima que a receita do IABA aumente em 16,4 milhões de euros (+4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado.
ANEBE diz que evolução contribuiu para a receita fiscal total
A robusta receita do IABA, que registou um aumento homólogo de 16,7%, “contribuiu diretamente para a robustez da receita fiscal total (+7,8%) registada no primeiro trimestre de 2025, período em que Portugal alcançou um superávit orçamental de 0,2% do PIB”, refere a ANEBE.
João Vargas, secretário-geral da ANEBE, afirma que “estes resultados mostram que a estabilidade fiscal é inteligência fiscal. É possível aumentar a receita sem aumentar os impostos — e 2025 está a prová-lo com factos e números”.
Em 2024, o imposto sobre estes produtos aumentou 10%, o que fez com que a receita efetiva naquele ano ficasse 34 milhões de euros abaixo do previsto. Só em bebidas espirituosas, o Estado arrecadou, nesse ano, menos 14 milhões de euros face a 2023.
“De facto, pese embora o aumento de 10% no valor da taxa do IABA com o Orçamento do Estado para 2024, observou-se uma diminuição superior a 18 mil hectolitros nas introduções no consumo, o que se traduziu numa diminuição da receita na ordem dos referidos 14 milhões de euros, e apenas para esta categoria”, refere Amílcar Nunes, tax partner da EY Portugal.
João Vargas acrescenta que “o aumento desmesurado do imposto em 2024 criou o efeito contrário; em 2025, não aumentar o imposto está a ter o efeito esperado. Estes dados reforçam a importância de manter políticas públicas baseadas em evidência, previsibilidade e diálogo com os setores económicos”.
