A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta sexta-feira a entrada em vigor provisória da parte comercial do acordo de associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após a conclusão da ratificação por parte de Argentina e Uruguai. “Quando eles estivessem prontos, nós estaríamos prontos. Portanto, durante as últimas semanas, debati este tema com os Estados-membros e com os membros do Parlamento Europeu. Sobre esta base, a Comissão procederá agora com a aplicação provisória”, disse na sede da Comissão Europeia. E recordou que o Conselho Europeu facultou à Comissão a aplicação provisória do acordo a partir da primeira ratificação por parte de um país do Mercosul – sendo que o acordo só assumirá um carácter definitivo depois de passar pelo crivo do Parlamento Europeu, que está à espera que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a compatibilidade do acordo com os tratados comunitários.
A decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo para o Tribunal é lido pelos observadores como resultado das fortes reticências com que os deputados – ou um conjunto alargado de deputados – olham aquilo que, ao cabo de 25 anos de discussão, resultou como acordo elegível. É, dizem, uma derrota da própria Comissão, que assim tem de esperar para que o acordo seja confirmado, ao mesmo tempo que encontrou um processo de o colocar em vigência ‘manca’.
Após a ratificação de Uruguai e Argentina, von der Leyen expressou confiança de que Brasil e Paraguai “sigam o exemplo em breve”. “É uma boa notícia, porque demonstra a confiança e o entusiasmo dos nossos parceiros em impulsionar a nossa relação e colocar em prática este acordo histórico”, disse a presidente da Comissão, sobre o acordo que cria um mercado de 720 milhões de consumidores e “abre inúmeras oportunidades, reduz milhões em tarifas e permite que as nossas pequenas e médias empresas tenham acesso a mercados e escalas com as quais antes só podiam sonhar”.
Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados do Uruguai e o Senado da Argentina ratificaram o acordo e deram aprovação final ao texto, que já havia recebido o endosso do Senado uruguaio e da Câmara dos Deputados da Argentina, respetivamente. No Brasil, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado Federal. No Paraguai, o acordo encontra-se em tramitação no poder legislativo e será tratado assim que período parlamentar começar, refere fonte oficial. Ambos os países estão a trabalhar para atingir o objetivo declarado de aprovar o acordo o mais rápido possível.
“O início da aplicação provisória poderá ocorrer já a partir de 1 de maio, sendo que só entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês após o depósito do instrumento de aplicação provisória, o que deverá ocorrer já na próxima semana”, explica Isabel Vanzeler Basto, represente da Confragi, em Bruxelas. A responsável disse ainda que a Comissão confirmou que as salvaguardas bilaterais adotadas pelo Parlamento Europeu em fevereiro serão igualmente aplicáveis durante este período de aplicação provisória. No que diz respeito à gestão dos contingentes pautais (TRQs), os países do Mercosul continuam a discutir a sua repartição e é pouco provável que alcancem um acordo a tempo de 2026, possivelmente apenas em 2027. Em qualquer caso, a União Europeia não conseguirá atribuir quotas por país num prazo tão curto, sendo mais provável a sua gestão com base no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”.
O acordo, assinado em 17 de janeiro pelos países do Mercosul e pela Comissão Europeia em Assunção, Paraguai, é considerado um passo histórico. Francisco Assis, eurodeputado diz que esta é uma boa decisão. “Este acordo é de grande interesse para a Europa, nomeadamente devido ao que se está a passar com os Estados Unidos, além disso é muito bom para Portugal”. Na sua opinião, as relações entre Portugal e o Brasil são fundamentais para colocar o nosso país no radar do investimento brasileiro, nomeadamente porque pode ser uma boa plataforma atlântica para as empresas brasileiras usarem Portugal como porta de entrada para o mercado europeu.
Do lado de Portugal, caso os empresários ajam com rapidez pode ser igualmente uma mais valia o acordo principalmente com o Brasil. Fala-se a mesma língua e partilha-se um conhecimento profundo do país, por isso pode ser uma forma de internacionalizar os negócios. Pode-se exportar engenharia, serviços, tecnologia entre outros saberes. A participação em compras públicas também será uma vantagem.
O eurodeputado destaca ainda um estudo realizado pela Universidade Católica, que divulgou que o acordo da UE com o Mercosul melhora o PIB português em pelo menos 0,2%. "Usando a mesma metodologia do estudo da Universidade de Manchester, de 2008, e aplicando o modelo à economia portuguesa, os resultados apontam para um impacto à volta de 290 milhões de euros", o dobro da vantagem para a Europa, disse à Lusa o diretor do centro de estudos aplicados da Católica. Ricardo Ferreira Reis explicou ainda à LUSA que "este será o patamar mínimo de impacto que o acordo poderá ter, uma vez que o estudo é feito sem ter em conta o ajustamento que a economia fará depois da implementação do acordo", o que deverá aumentar o impacto.
Já Macron reagiu, dizendo que para a França, é uma surpresa, uma má surpresa e, para o Parlamento Europeu, “desrespeitoso”, declarou o presidente francês, Emmanuel Macron, a jornalistas após se reunir com o primeiro-ministro da Eslovénia, Robert Golob, no Palácio do Eliseu, em Paris, diz a G1. O jornal Do Comércio, acrescenta que o líder de França disse ainda que jamais defenderá um acordo que seja leniente em relação às importações e rigoroso em relação à produção nacional. A França maior produtor agrícola da Europa tem sido a principal opositora ao Acordo, dizendo que este aumentará as importações de carne bovina, aves e açúcar prejudicando os produtores nacionais. Já a Alemanha que quer vender tecnologia está a favor, assim como a Espanha que encontra nos países que partilham a mesma língua a mesma oportunidade que Portugal tem como Brasil.
