Não parece estar para breve a descida do IVA de 23% para 6% na construção nova e reabilitação, que tanto os promotores imobiliários e construtores anseiam para dar continuidade aos seus projetos. Apesar de Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, ter referido na Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal (COPIP), que decorreu na terça-feira, em Lisboa, que o Governo "não está a trabalhar esta medida para o final da legislatura", tal cenário não deixou mais descansados os especialistas do sector ouvidos pelo Jornal Económico (JE). "A grande conclusão é que ainda temos pano para mangas para trabalhar, para que as medidas que são efetivamente essenciais para termos o tal choque da oferta habitacional dito pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, que têm de ser rapidamente implementadas", refere Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
De resto, a mensagem do líder dos promotores para o atual Executivo é clara e taxativa. "O que queremos do Governo é rapidez, ação, celeridade, que trabalhe e reflita sobre essas medidas. Nós, enquanto APPII estamos a trabalhar ativamente com o Governo nos vários dossiers", salienta.
Durante a sua intervenção na conferência, Patrícia Gonçalves Costa, pediu tempo e confiança aos promotores e construtores para poder trabalhar o tema de forma a que todos os envolvidos sejam beneficiados. "É preciso tempo e confiança dos promotores e construtores para que efetivamente haja muitas casas no mercado para o preço baixar e o consumidor final sinta o benefício da medida", afirmou.
Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal e Espanha, considera que a intervenção da secretária de Estado da Habitação foi prudente dado ser uma equipa que acabou de tomar posse. Contudo, assume que esta abordagem gera uma expetativa no mercado que já está a ser sentida.
"Esperar é algo que não ajuda neste momento o mercado. Precisamos que promotores e construtores tenham confiança suficiente para ir para o mercado, que sejam criadas condições e incentivos para que o plano de negócio dos promotores seja viável na construção de casas para a classe média e que essa confiança passe para as famílias que precisam de ir ao mercado. A expetativa sobre o que vai acontecer faz com que os atores do mercado fiquem em stand by", sublinha.
Por sua vez, Gonçalo Cadete, CEO da promotora Solyd Properties Developers, entende que este tipo de medidas são sempre faladas e que em "abstrato são positivas e importantes para baixar os custos e preços da construção e fomentar a oferta". No entanto, o responsável salienta que, na prática, "o diabo está nos detalhes", como dizem os anglo-saxónicos e que continua sempre a ser adiada a implementação daquilo que vem sendo transmitido pelos promotores.
Gonçalo Cadete recordou a intervenção, nesta conferência, da vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, na qual assumiu que precisam da ajuda de todos os promotores para irem aos concursos. "Os promotores querem ir aos concursos, fazer mais casas e contribuir para mais oferta, mas a verdade, é que, na prática, estas medidas ainda não estão implementadas", realça o CEO.
Questionado sobre se este adiamento da descida do IVA pode levar a uma estagnação do mercado, Gonçalo Cadete, considera que, como existe um "desequilíbrio gigantesco" entre a procura e a oferta, o que acaba por acontecer é que vão sendo servidos certos segmentos do mercado, nomeadamente à classe média, média alta, mas depois a habitação mais acessível acaba por ficar adiada.
"Se pensarmos naquilo que são os salários médios em Portugal, no fundo, o grosso do que são as famílias acabam por ficar sem habitação e isso é uma tragédia", sublinha.
Quem também não ficou entusiasmado, com a intervenção da secretária de Estado da Habitação sobre o tema do IVA na construção, foi Nuno Garcia, diretor da GesConsult, empresa especializada em engenharia e imobiliário. "Foi uma surpresa. Estávamos todos com a expetativa de que esta medida fosse sair rapidamente e acabou por ser um pouco como um balde de água fria", afirma, acrescentando que, mais uma vez, o sector vai ficar numa incerteza.
"Certamente vamos ter de contar com o IVA a 23% durante mais algum tempo. Acho que é mau em todos os sentidos, por um lado quem esperava esta descida abrandou [os projetos] e por outro, gera mais incerteza, atrasos nos negócios e insegurança, que é tudo aquilo que não queremos", refere Nuno Garcia.
