O Executivo prepara-se para alargar o Regime de Residentes Não Habituais (RNH) em sede de IRS aos nómadas digitais, ampliando as atividades abrangidas por este regime a outras atividades de trabalho à distância e de inovação tecnológica que poderão também ser tributadas a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal. O novo enquadramento fiscal dos trabalhadores remotos que aumentaram durante a pandemia deverá constar da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e visa atrair profissionais nas áreas técnica, científica ou artística, noutras geografias, os chamados nómadas digitais, podendo passar a abranger atividades como consultores, programadores, especialistas em cibersegurança e outras ligadas a I&D. Fiscalistas ouvidos pelo JE aplaudem a medida.
Governo vai alargar regime de não residentes a nómadas digitais
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Medida deverá ser sinalizada na proposta do OE2022 e passa por alargar as atividades previstas no estatuto do RNH a outras atividades de trabalho remoto e de inovação tecnológica que poderão ser também tributadas a uma taxa especial de IRS. Fiscalistas aplaudem.
