Governo pode restringir uso de veículos motorizados

Através da declaração de crise energética, o Governo tem à sua disposição um amplo conjunto de poderes extraordinários para minorar os efeitos das perturbações no abastecimento energético. Desde condicionar os fornecimentos de energia aos consumidores até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional, restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação ou reduzir os limites máximos de velocidade.