O Governo defende que o abaixo-assinado em defesa da liberdade e do direito à objeção de consciência na educação, em matérias de natureza religiosa, moral, humanística ou filosófica, parte “de informação falsa”, que já foi publicamente desmentida. Ao Jornal Económico (JE), o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, reconhece que a objeção de consciência não está prevista na lei e que, por isso, se aplica o dever de assiduidade, com um limite máximo de faltas, que ao ser ultrapassado “impossibilita” que os alunos passem de ano.