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Governo espera relatório final para se pronunciar sobre risco sísmico

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões entregou ao Ministério das Finanças o relatório preliminar sobre a criação de um fundo sísmico na última semana do ano. Mas o Governo afirma que apenas se irá pronunciar sobre o tema quando tiver em mãos a versão final do documento.  

O relatório preliminar sobre a criação de um fundo sísmico foi entregue pelo regulador dos seguros, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ao Governo nos últimos dias de 2024, cumprindo o calendário com que se tinha comprometido. Um documento “muito extenso” que as Finanças dizem ir agora analisar, ainda que a sua posição sobre o tema apenas vá ser conhecida depois de receber o relatório final.

“Confirmamos que a ASF remeteu ao Ministério das Finanças, na última semana do ano, um relatório preliminar, muito extenso, que será agora objeto de análise”, afirma ao Jornal Económico (JE) fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, depois de questionada sobre os próximos passos neste processo que irá culminar na criação de um fundo sísmico que outros países, como Espanha ou França, já têm.

Este relatório é resultado de um “trabalho técnico complexo” desenvolvido ao longo de 2024 “que permitiu dar cumprimento ao despacho n.º 10256/2023 dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Finanças, publicado em 6 de outubro de 2023, que veio solicitar o apoio técnico da ASF para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos”, refere, por outro lado, fonte oficial do regulador. Inicialmente, o prazo definido para a entrega do relatório preliminar terminava no final do primeiro trimestre de 2024, mas acabou por ser prolongado até ao final do ano.

As Finanças referem, “porém, que o ministério aguarda o relatório final para se poder pronunciar” sobre esta proposta. O JE questionou o Executivo e a ASF sobre se já foi definido algum timing para a entrega desta versão, mas não obteve resposta. O regulador refere apenas que “competirá ao Ministério das Finanças a sua análise e a subsequente tomada de decisões, incluindo a decisão de tornar público o documento em questão”.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, já tinha prometido no final de novembro, na conferência anual do regulador dos seguros, entregar “em breve” ao Governo “propostas concretas” sobre a criação de um fundo sísmico. No mesmo evento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo aguardava “com expectativa as conclusões do trabalho que está a ser desenvolvido pela ASF nesta matéria”, estando “ciente de que apenas com forte complementaridade entre os agentes públicos e privados poderemos enfrentar estes riscos”.

Este documento, ainda preliminar, chegou agora às mãos do Executivo, como avançou o “Expresso” na edição de sexta-feira. “A proposta que entregámos ao Ministério das Finanças comporta vários cenários e também abrange o preço dos prémios, em função dos capitais seguros”, afirmou a presidente do regulador ao jornal, referindo que “foram traçados vários cenários para diferentes níveis de severidade: risco reduzido, médio e severo”.

O objetivo “é estabelecer um seguro obrigatório de risco sísmico, com capacidade financeira para acorrer a diferentes graus de destruição”, disse a responsável, sendo que “o Estado contribuirá acima de um determinado patamar quando as perdas excedam um determinado valor”. Atualmente, apenas 20% do parque habitacional tem seguro de risco sísmico.

Margarida Corrêa de Aguiar afirmou ainda que a proposta foca-se na criação de um fundo sísmico para cobrir riscos relativos às habitações, com o comércio e a indústria a ficarem, por enquanto, de fora. Pode também, futuramente, vir a abranger catástrofes climáticas.

A presidente da ASF referiu também que “deveria haver uma certificação sísmica, como existe a certificação energética”, permitindo identificar o risco e, dessa forma, adequar o preço dos seguros associados às casas, além de disponibilizar informação aos proprietários sobre o imóvel.