O Governo vai suscitar junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva dos três diplomas que reforçam os apoios sociais no âmbito da pandemia, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República contra a vontade do Executivo. Mas o impacto dos apoios será acomodado no Orçamento em vigor, estando o Executivo a avaliar acomodar a despesa na dotação provisional do Ministério das Finanças ou enquadrá-la no orçamento da Segurança Social, sabe o Jornal Económico (JE).
Governo envia apoios para TC, mas reforço será acomodado no Orçamento
Acomodar despesa na dotação provisional das Finanças ou enquadrar reforço dos apoios sociais no orçamento da Segurança Social em avaliação.
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