O Governo decidiu avançar com a devolução da receita adicional de IVA dos combustíveis, procedendo a um desconto de dois cêntimos por litro no gasóleo e um na gasolina através do ISP, uma medida já esperada e que, apesar do impacto limitado, vai no sentido certo, defende a DECO Proteste. Ainda assim, este desconto não compensa o aumento dos últimos meses, sobretudo desde o descongelamento da taxa de carbono, avisa a associação de consumidores.
A medida anunciada pelo Governo esta segunda-feira era já expectável, dada a pressão renovada criada pelos preços dos combustíveis, às quais se juntou a pressão política de vários agentes, com o Presidente da República à cabeça. Assim, foi com pouca surpresa que os portugueses receberam a novidade, que fica em linha com anteriores políticas de redução do impacto da subida do preço dos combustíveis.
Para Pedro Silva, especialista em energia da DECO Proteste, o “cenário muito parecido ao que motivou a intervenção em 2022” praticamente garantia o anúncio de novas medidas, embora se espere um “impacto residual”. Ainda assim, “é um sinal” no sentido positivo.
Contudo, a redução proposta pelo Governo “não acomoda aquilo que [o Governo] tem arrecadado nos últimos cerca de três meses” com a subida dos preços dos combustíveis, um fenómeno que o descongelamento da taxa de carbono agrava. Esta havia sido suspensa aquando do anúncio do mecanismo de apoio no âmbito do ISP, mas tem sido reintroduzida, ajudando ao disparo dos preços.
“Estamos a falar de IVA, portanto, que incide sobre um preço base. O descongelamento da taxa de carbono incrementa esse preço base, portanto este desconto no ISP acaba por não refletir o acréscimo em termos de receita de IVA ao longo destes dois meses”, explica Pedro Silva.
Haveria, portanto, margem para ir mais longe. Desde maio, a receita média de IVA por litro de gasóleo já aumentou quase seis cêntimos, de 27 para 32,9, com “um aumento mais visível a partir de julho”. Com o Governo a reduzir agora dois cêntimos por litro, apenas um terço deste aumento é revertido.
“No caso da gasolina a situação é em tudo idêntica: de uma média de 31 cêntimos de IVA por litro, em maio, já estamos em 34,8. É um acréscimo de 4 cêntimos – está a ser dado um desconto de um cêntimo mais IVA, portanto ainda havia espaço para ir um pouco mais longe”, defende o especialista da DECO Proteste.
O Ministério das Finanças anunciou esta segunda-feira uma redução da carga fiscal dos combustíveis, por via da "devolução da receita adicional do IVA", o que representa uma redução adicional de 2 cêntimos no gasóleo e 1 cêntimo na gasolina.
Com esta redução nos impostos sobre os combustíveis, o Governo indica que "o desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina".
No comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças destaca que "o consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década".
