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Governo da República mantém tabu sobre futuro da zona franca

O Governo da República aguarda as conclusões do processo de infração aberto por Bruxelas contra o Estado português para decidir se vai permitir que novas empresas se inscrevam na zona franca da Madeira.

A possibilidade de a partir de 1 de janeiro de 2021 se inscreverem novas empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM) está nas mãos de Bruxelas e do primeiro-ministro António Costa. A partir do momento em que a Comissão Europeia abriu a porta para que o regime fiscal da ZFM - regime IV, atualmente em vigor - pudesse ser prorrogado caso o Estado-membro Portugal assim o entendesse, o Governo da República passou a ter a faca e o queijo na mão sobre esta matéria, mas ainda não tomou qualquer decisão.

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